A Câmara Municipal de Patos de Minas realizou, nesta terça-feira (04/10), mais uma Audiência Pública com a finalidade de discutir os projetos de lei do Executivo Municipal que pretendem criar a tarifa social do transporte coletivo urbano (PLs nºs 5570, 5571 e 5572/2022), além de debater sobre a prestação do serviço no município.
A Audiência é uma iniciativa do vereador José Luiz Borges Júnior, que pediu vista dos textos dos PLs durante a reunião extraordinária do dia 12 de setembro, sob a alegação de necessidade de tempo maior para um estudo aprofundado do assunto.
Na ocasião, a população foi a primeira a falar, com a participação de Thiago José da Silva e Vinícius Santana. Os moradores de Patos de Minas demonstraram insatisfação com o serviço prestado pela viação na cidade, mencionando principalmente a manutenção dos veículos, sua lotação e rotas em alguns bairros.
Em seguida, Eduardo Queiroz Castanheira, diretor da empresa, falou aos parlamentares sobre o ponto de vista da concessionária. Segundo ele, a empresa está “rodando no vermelho”, alegando prejuízos com os reajustes anuais, como salários dos funcionários da viação, e esporádicos, como aqueles sobre o diesel.
Outro representante da empresa, André Gonçalves de Oliveira, apresentou inconsistências entre os dados da planilha de custo mostrada pela Prefeitura de Patos de Minas na última reunião especial (19/09) e os calculados pela viação. Por meio de um vídeo, ele demonstrou a correção dos números que justificaria a cobrança da tarifa de R$5,67. Ao final da Audiência, Itamar Fernandes, advogado da empresa, fez suas considerações.
Representando a Prefeitura de Patos de Minas, falaram na tribuna: Paulo Henrique, Procurador do Município; e Kênio Silveira e Luiz Fernando, da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade.
Paulo Henrique explicou que enxerga como questões diferentes a judicialização da tarifa, que se trata de “interpretação de planilha”, e a criação da tarifa social. Em entrevista ao jornalismo do portal Clube Notícia, ele frisou que de R$4,00 a tarifa não passa para a população.
Já Luiz Fernando Cottini enfatizou que a Prefeitura não fugiu da metodologia para cálculo da planilha, mas que as inconsistências tratam-se de divergência entre as épocas abrangidas por cada lado. Ele explicou que, se as informações base fossem as colhidas durante o período de pandemia, por exemplo, o resultado seria diferente daquele cuja tabela tem dados mais recentes. Além disso, o cálculo da tarifa apresentada pela equipe técnica da Prefeitura não levou em consideração o adicional de cobrador que é pago aos motoristas.
Kênio Silveira, por sua vez, falou sobre a empresa Líder Engenharia, que foi contratada pelo executivo municipal para fazer pesquisas a respeito do trânsito de Patos de Minas, durante um período de oito meses. Questionado pelos vereadores, a contratação foi justificada devido ao baixo número de servidores na equipe para realizar tal mapeamento.
Em entrevista, o vereador José Luiz, que pediu vistas dos projetos de lei em debate, afirmou que deve devolver as propostas e pedir quebra de interstício para que os PLs sejam, de fato, votados na próxima reunião ordinária da Casa Legislativa, que acontece nesta quinta-feira (06/10). A gravação da Audiência Pública desta terça-feira (04/10) deve ser disponibilizada na íntegra no canal da Câmara Municipal, no YouTube.
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