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Pássaro Branco busca o poder judiciário e consegue liminar para reajustar a tarifa do transporte coletivo em Patos de Minas

A Prefeitura de Patos de Minas ainda não foi intimada da decisão.

Após o Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (SINTRURB) sinalizar possibilidade de greve, a situação da empresa responsável pelo serviço em Patos de Minas ganhou mais um capítulo. A empresa Pássaro Branco conseguiu uma liminar para reajustar a tarifa no município. A Prefeitura de Patos de Minas ainda terá o direito de recorrer.

Na ação, a empresa pretende “que seja determinado prazo para que o Requerido, na
pessoa de seu Prefeito Municipal, formalize o decreto municipal fixando a nova tarifa técnica no
valor de R$ 5,67 (cinco reais e sessenta e sete centavos)”.

O juiz Marcus Caminhas deferiu parcialmente a liminar, entendendo que haja o reajuste tarifário e que “se porventura for decretada uma tarifa menor do que foi apresentada pelo requerente, a diferença será discutida no decorrer dos presentes autos”.

“DEFIRO PARCIALMENTE a medida liminar para determinar ao requerido, na pessoa de seu
Prefeito Municipal para que, em 10 (dez) dias, promova a publicação do Decreto Municipal no
sentido de possibilitar a recomposição tarifária que se discute no feito”.

Confira a decisão na íntegra

O jornalismo do Sistema Clube solicitou um posicionamento da Prefeitura de Patos de Minas em relação à decisão. Segundo a assessoria de comunicação, o município ainda não foi intimado da decisão (liminar); portanto se pronunciará quando tomar conhecimento oficial do fato.

Em relação à possibilidade de greve sinalizada pelo SINTRURB nos últimos dias, a reportagem do Sistema Clube apurou que a situação salarial foi regularizada nesta sexta-feira (05/08)

João Geraldo Lopes, presidente do SINTRURB, informou que “a situação entre a empresa Pássaro Branco e seus funcionários foi resolvida, a mesma convidou o sindicato para anunciar o pagamento dos salários em atraso, foi justificado que isso só foi possível devido a um novo empréstimo feito junto ao Banco e que a empresa ajuizou uma ação contra o município e que teve uma liminar positiva em relação ao desequilíbrio financeiro.”

Reajuste em janeiro de 2022

No dia 21 de janeiro de 2022, foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Município o reajuste monetário da tarifa do serviço de transporte coletivo urbano.

O valor da tarifa do serviço de transporte coletivo urbano em Patos de Minas passou para R$ 4,00 (quatro reais) em 24 de janeiro de 2022. Anteriormente, o valor da tarifa no dinheiro era de R$3,50 ou R$3,20 no cartão Ande Fácil.

Na época, a empresa concessionária se comprometeu a estender o serviço de transporte coletivo urbano para os novos bairros da cidade. Bem como a praticar medidas para melhorar os referidos serviços nos Bairros Jardim Vitória I e II, Afonso Queiroz, Jardim Europa, Campos Elíseos, Jardim Itália, Laranjeiras e Copacabana.

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