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Câmara Municipal convoca reunião especial para discutir “Tarifa Social” e repasses financeiros à empresa Pássaro Branco

Vereador José Luiz pediu vista dos projetos de leis que seriam discutidos; nova sessão ficou marcada para próxima segunda-feira (19/09)
Foto: Amanda Marques

Na última sexta-feira (09/09), o presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, vereador Ezequiel Macedo Galvão, convocou uma reunião extraordinária para discutir três projetos de lei nesta segunda-feira (12/09). Sendo todos os projetos em pauta autoria do executivo municipal e voltados para repasses financeiros, visando a manutenção da tarifa da Viação Pássaro Branco.

Na ocasião, ficou decidido entre os vereadores presentes que o tempo para apreciação dos documentos a serem discutidos foi curto e que, por isso, o ideal seria realizar outra reunião, esta com a presença de integrantes da Pássaro Branco e da equipe técnica da Prefeitura.

“O projeto de lei foi mandado para a Câmara na terça-feira (06/09), faltando poucos minutos para ela fechar; na quarta foi feriado; na quinta, nós tivemos reunião; depois final de semana. E hoje chegou alguns documentos da Pássaro Branco. Eu acho importante a gente estudar isso mais aprofundado para tomar uma decisão tão importante”, afirma o vereador José Luiz (PODEMOS), que pediu vista dos projetos.

Dessa forma, a nova sessão ficou marcada para a próxima segunda-feira (19/09) e representantes da prefeitura de Patos de Minas e da Viação Pássaro Branco foram convocados para sanar dúvidas e apresentar dados que possam embasar uma possível aprovação dos projetos de lei em pauta.

Os projetos de lei em pauta

  • 5570/2022: Acrescenta artigos à Lei nº 5.417, de 4 de março de 2004, que “Dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Patos de Minas, adequando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências”, autoriza a fixação de Tarifa Social e dá outras providências;
  • 5571/2022: Abre crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente;
  • 5572/2022: Altera o Anexo I da Lei nº 8.174, de 20 de dezembro de 2021, que “autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas”, ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito orçamentário que menciona (repasse à Viação Pássaro Branco).

Conforme justifica o Executivo Municipal, a empresa concessionária do serviço público de transporte coletivo do Município (Pássaro Branco) apresentou requerimento solicitando aumento tarifário, tendo em vista que

“houve aumento do custo operacional, notadamente pela elevação dos preços de itens que impactam diretamente nos gastos da empresa, entre os quais estão óleo diesel, pneus, chassi e carroceria, todos presentes na planilha”.

Dessa forma, a criação da tarifa social teria o objetivo de evitar o aumento da passagem até o final de 2022, “de forma a equilibrar o contrato sem onerar o passageiro”, complementa.

Após estudar a situação, a Comissão Técnica da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade da Prefeitura chegou ao valor de tarifa de R$ 4,67. No entanto, na prática, o valor da passagem para o usuário continuaria a R$ 4,00. Isso porque a Prefeitura repassaria à Viação Pássaro Branco uma subvenção, que não poderia ultrapassar o valor total de R$ 1,3 milhão, pelo período de quatro meses contados a partir da publicação da lei.

Tarifa Social?

Durante a reunião, o vereador Daniel Gomes (PDT) questionou o termo “Tarifa Social”, utilizado no PL 5570/2022. De acordo com o parlamentar:

“a tarifa social visa alcançar pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e não é disso que se trata aqui em Patos de Minas, porque o que se vai implementar é a manutenção do valor da passagem em R$4,00. É uma tarifa social para a Pássaro Branco, que vai se manter operando com os seus lucros”.

Durante a reunião, o vereador Itamar André dos Santos (PATRIOTA) afirmou que a empresa Pássaro Branco “está pagando para trabalhar”, mencionando, também, o aumento de preço do diesel como exemplo de justificativa. Essa afirmação deu lugar a outra discussão, dessa vez sobre a situação financeira da viação, e fortaleceu o pedido dos parlamentares pelo parecer da empresa na nova sessão extraordinária agendada.

“Eu acho muito difícil que uma empresa que detém o monopólio de um serviço de transporte público tenha prejuízo, acho muito difícil. Mas isso tem que ser mostrado, a gente precisa ter acesso a esses dados”, declara Daniel Gomes. O parlamentar ainda pontua que “é necessário que o executivo se disponha e se debruce sobre essa questão para efetivamente melhorar o serviço de transporte público como um todo em nossa cidade”.

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