Nesta terça-feira (12/09), às 14h, deve ser votado, na Câmara Municipal, em uma reunião extraordinária, o projeto de lei nº 5780/2023, que
“Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da área de Saúde Pública, repassado ao Município de Patos de Minas, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal no 14.434, de 4 de agosto de 2022, e dá outras providências.”
O pagamento fica proposto para os profissionais da enfermagem da rede pública municipal de saúde, das entidades sem fins lucrativos com certificado de entidade beneficente de assistência social na área de saúde e das entidades contratualizadas ou conveniadas, que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
| VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023 | QUEM RECEBE |
|---|---|
| R$ 4.750 | Enfermeiros |
| R$ 3.375 | Técnicos de enfermagem |
| R$ 2.375 | Auxiliares de enfermagem |
O pagamento do piso salarial nacional será proporcional à carga horária de 44 horas semanais, de modo que, se a jornada for inferior, o piso será reduzido proporcionalmente.
Confira o projeto na íntegra:
