Foram discutidos na reunião da Câmara Municipal desta quinta-feira (20/10) os Projetos de Lei Complementares (PLCs) 892, 893 e 894/2022, de autoria do Executivo Municipal, ou seja, da Prefeitura de Patos de Minas. Na ocasião, o PLC que propõe o aumento salarial do cargo de Coordenador do Procon do município, atualmente exercido por Rafael Godinho, foi aprovado.
Essa proposta, de nº 892/2022, sugere a alteração do salário do Coordenador do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON MUNICIPAL), passando do valor vigente de R$ 3.759,41 para R$ 7.530,95. O projeto foi aprovado em primeiro turno (constitucionalidade e legalidade) por 15 votos favoráveis e, após pedido de quebra de interstício da vereadora Elizabeth Maria, em segundo turno por 13 votos.
Durante a reunião, os vereadores presentes ressaltaram a importância do trabalho realizado pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e parabenizaram o atual coordenador do programa pelas ações desenvolvidas juntamente com sua equipe. Agora, a proposta segue para sanção do Executivo Municipal.
Já os demais Projetos de Lei Complementares de autoria do Executivo Municipal ficaram sob vista dos parlamentares Itamar André dos Santos (893/2022, incluindo emenda do vereador Daniel Gomes) e Vicente de Paula (894/2022). Este último, inclusive, pediu a participação da Prefeitura de Patos de Minas “para que a gente possa estar discutindo melhor esses projetos em conjunto”.
O Projeto de Lei Complementar nº 893/2022 solicita o aumento do número de determinados cargos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Sendo eles: agente de administração I (mais 3); psicólogo social (mais um); assistente social (mais um); e educador social (mais três). Tal mudança é justificada, PLC, devido à amplificação de trabalhos desenvolvidos pela Secretaria.
Já o PLC nº 894/2022 propõe a criação dos cargos de assessor de relações públicas (um); assessor especial (um); e assessor de projetos (quatro); bem como o aumento de um diretor para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Governo. A criação desses cargos se daria por uma “carência” de profissionais em setores da Administração Municipal.
