Durante a próxima reunião ordinária da Câmara Municipal, que acontece nesta quinta-feira (20/10), os vereadores integrantes da Casa Legislativa de Patos de Minas devem discutir os Projetos de Lei Complementares (PLCs) 892, 893 e 894/2022, de autoria do Executivo Municipal, ou seja, da Prefeitura de Patos de Minas. Interessados podem acompanhar a votação presencialmente, no Plenário, ou pelo canal da Câmara Municipal, no YouTube.
Os projetos em questão:
- 892/2022 – Altera o valor do vencimento do cargo em comissão de Coordenador do PROCON Municipal;
- 893/ 2022 – Autoriza o aumento dos cargos que especifica, integrantes do Quadro de Servidores do Município de Patos de Minas; e
- 894/2022 – Autoriza a criação e o aumento dos cargos que especifica no Quadro de Servidores do Município de Patos de Minas.
O primeiro sugere a alteração do salário do Coordenador do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON MUNICIPAL), passando do valor vigente de R$ 3.759,41 para R$ 7.530,95. Além de ressaltar a importância do trabalho desenvolvido por esse profissional, o autor do PLC justifica o aumento afirmando que:
” […] como as atribuições e qualificação exigidas para ocupação do cargo de Coordenador do PROCON Municipal são equiparadas aquelas do cargo de Procurador do Município, o ideal seria equiparar os vencimentos dos referidos cargos”.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 893/2022 solicita o aumento do número de determinados cargos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Sendo eles: agente de administração I (mais 3); psicólogo social (mais um); assistente social (mais um); e educador social (mais três). Tal mudança é justificada, PLC, devido à amplificação de trabalhos desenvolvidos pela Secretaria.
“justifica-se na necessidade de composição da equipe responsável pela ampliação da inclusão social produtiva, mediante o desenvolvimento de projeto de trabalho, emprego e renda no Município. […] tem por objetivo atender as necessidades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (atendimento a 60 crianças e adolescentes e a 165 idosos)”.
Por fim, o PLC 894/2022 propõe a criação dos cargos de assessor de relações públicas (um); assessor especial (um); e assessor de projetos (quatro); bem como o aumento de um diretor para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Governo. A criação desses cargos se daria por uma “carência” de profissionais em setores da Administração Municipal.
Confira os Projetos de Lei Complementares e suas justificativas:
