Na última quinta-feira (08/09), durante reunião da Câmara Municipal, o projeto de lei 888/2022, que “dispõe sobre a permissão para criação de galinhas em imóveis residenciais localizados na área urbana do município de Patos de Minas”, esteve em discussão. Na oportunidade, o projeto de autoria do vereador Mauri da JL (MDB) ficou sob vista do parlamentar Wilian de Campos (PATRIOTA), que solicitou parecer jurídico à Procuradoria da Casa.
A proposta legislativa pretende permitir a criação de galinhas em imóveis residenciais localizados na área urbana do município de Patos de Minas, na quantidade e forma que especifica.
Caso aprovado, o PL permitiria que cada residência tenha até cinco exemplares de galinhas, podendo um deles ser substituído por um galo. Já os pintinhos ficariam limitados em dez exemplares com idade de um até 40 dias desde o nascimento.
O projeto ainda prevê, em casos de descumprimento, multa de 10 Unidade Fiscal do Município de Patos de Minas (UFPM’s) – cada UFPM equivale a R$4,79 – por ave excedente e a proibição de criação de galinhas no imóvel por três anos.
Na justificativa, Mauri da JL, autor do projeto, afirmou que “diante do aumento do número de escorpiões encontrados no perímetro urbano de nossa cidade, a liberação controlada de criação de galinhas em quintais urbanos, conforme dispõe o projeto de lei complementar, além de contribuir para um efetivo e real controle na proliferação de escorpiões, também constitui uma forma de gerar renda para as famílias patenses”.
Tendo em vista que a criação de galinhas no perímetro urbano é proibida pelo código de vigilância em saúde ambiental, alguns parlamentares questionaram a ausência de um parecer jurídico da Procuradoria da Casa Legislativa. Sendo assim, o parlamentar Wilian de Campos solicitou vistas ao projeto para que o parecer pudesse ser realizado.
Alvo de muitas críticas da população, durante o programa DEBATE 98 desta segunda-feira (12/09), diversos ouvintes da emissora se posicionaram contrários ao PL e teceram críticas inclusive à Casa Legislativa por empenhar tempo na discussão de projetos desta natureza.
Em entrevista para o Portal Clube Notícia, Mauri da JL afirmou que o projeto propõe a regulamentação de uma atividade que já acontece em Patos de Minas de forma irregular. O parlamentar também ressaltou que além do controle de animais peçonhentos, um dos adubos orgânicos mais valorizados comercialmente no mercado são as fezes dessas aves, o que acaba gerando possibilidades de renda para população de diversas formas.
“O projeto está em análise e, como tantos outros de autoria deste vereador, é democrático. Se for para o bem da população, vai seguir; se não for, a gente deixará de lado e virá com novos trabalhos para frente”, completou Mauri da JL.
