A reunião da CPI da Saúde da Câmara Municipal de Patos de Minas, instaurada para apurar contratos do município com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (CISALP), foi marcada por questionamentos sobre uma declaração assinada pelo relator da comissão, vereador Paulo Augusto Corrêa.
O documento, datado de 18 de setembro de 2026, afirma que o ex-prefeito de Patos de Minas, Luiz Eduardo Falcão Ferreira, não figura como investigado na CPI nº 02/2026.
Presidente questiona procedimento
Durante a reunião, o presidente da CPI, vereador Mauri da JL, questionou o fato de a declaração ter sido emitida sem ter sido apresentada e deliberada pelos demais integrantes da comissão.
Segundo Mauri, por se tratar de uma questão relacionada à CPI, o documento deveria ter sido protocolado, encaminhado ao setor jurídico da Câmara e posteriormente submetido à análise e deliberação dos integrantes da comissão.
O presidente chegou a questionar a validade do ato no âmbito da CPI e afirmou que a questão será encaminhada ao jurídico da Câmara Municipal, que deverá analisar a regularidade do procedimento.
A discussão, segundo os vereadores, não estaria relacionada apenas ao conteúdo da declaração, mas principalmente à forma como o documento foi emitido.
Relator afirma que declaração foi feita em seu próprio nome
O vereador Paulo Augusto Corrêa, relator da CPI, afirmou que a declaração foi emitida em seu próprio nome, na condição de relator, e não como uma decisão coletiva da comissão.
Paulo também explicou que o documento foi elaborado após uma solicitação formal feita pelo advogado do ex-prefeito Falcão e que sua manifestação teve como base os registros oficiais da CPI disponíveis naquele momento.
O relator argumentou ainda que eventuais novos documentos ou fatos poderiam posteriormente ser analisados pela comissão.
Oitiva foi adiada
A controvérsia acabou interferindo na programação da CPI. A comissão havia convocado Lucélia Soares de Lima, secretária-executiva do CISALP, para prestar esclarecimentos aos vereadores.
Ela compareceu à Câmara, mas a oitiva foi suspensa diante da discussão envolvendo a declaração e os questionamentos sobre o procedimento adotado.
Uma nova convocação deverá ser realizada pela comissão.
CPI pode ter prazo ampliado
Durante a reunião também foi discutida a possibilidade de prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 60 dias.
O relator Paulo Augusto Corrêa defendeu a ampliação do prazo para que os vereadores possam aprofundar as investigações, analisar novos documentos e eventualmente ouvir outras pessoas relacionadas aos fatos apurados.
A definição sobre a continuidade e os próximos passos da comissão deverá ocorrer após as análises jurídicas e deliberações dos integrantes.
