As locações temporárias intermediadas por plataformas digitais estão no centro de debates regulatórios em diferentes capitais brasileiras, com propostas que envolvem tributação, fiscalização e novas regras para funcionamento do setor.
O avanço das discussões ocorre em um cenário de crescimento do turismo internacional no país. Em 2025, o Brasil recebeu cerca de 9 milhões de visitantes estrangeiros, alta de 40% em relação ao ano anterior, de acordo com o Governo Federal.
Em nota, o Airbnb afirma que a atividade promovida pela empresa se enquadra como locação por temporada, prevista na Lei do Inquilinato, e não como serviço de hospedagem, o que, segundo a plataforma, afastaria a incidência do ISS. A empresa também destaca que a Reforma Tributária já prevê a tributação do setor por meio dos novos impostos CBS e IBS.
Ainda de acordo com a companhia, iniciativas municipais que tratam a locação por temporada como hospedagem podem gerar insegurança jurídica. O Airbnb defende a adoção de regras em âmbito nacional, em vez de regulamentações locais distintas.
