O Ministério Público de Minas Gerais decidiu manter em andamento o inquérito civil que investiga possíveis irregularidades em contratos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Patos de Minas. Após análise de pedidos de reconsideração apresentados por investigados, a decisão foi tomada por solicitações de continuidade dos contratos e dos pagamentos suspensos de forma cautelar.
A defesa alegou que o caso teria motivação política, relacionada à exoneração da então secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta e afirmou que os serviços teriam sido executados, auditados e pagos regularmente, além de negar irregularidades como nepotismo, sob o argumento de que o parentesco citado seria de quarto grau.
No entanto, o Ministério Público rejeitou a tese de motivação política. A apuração tem origem em relatório técnico-contábil da Controladoria-Geral do Município, que até o momento não teria sido refutado de forma consistente.
Segundo o MP, o caso deve ser analisado sob perspectiva técnica, sem relação com disputas políticas ou eleitorais.
O relatório da Controladoria aponta cerca de R$ 1 milhão em pagamentos supostamente vinculados a contratações consideradas irregulares, o que reforçou a continuidade das investigações. O órgão também ressaltou que não se aplica o princípio da insignificância em casos de improbidade administrativa.
Outro ponto citado é a relação entre o Município e o CISALP (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba). O despacho afirma que eventuais impedimentos legais para contratação permanecem válidos mesmo quando os serviços são intermediados por consórcios públicos, para evitar possíveis burlas à legislação.
O Ministério Público decidiu manter a transformação da Notícia de Fato em Inquérito Civil e determinou que os investigados e o Município de Patos de Minas sejam oficialmente notificados. A Promotoria também destacou que é responsabilidade da administração assegurar a continuidade dos serviços essenciais de saúde, adotando providências legais necessárias, sem a manutenção de contratos que estejam sob questionamento.
