Dois dias após o primeiro turno das Eleições 2026, o Senado Federal inicia nesta terça-feira (6) a discussão da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da chamada escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e tem um dia de descanso. A primeira sessão de discussão da PEC 221/2019 está marcada para as 14h, no plenário da Casa.
A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. O texto também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente com um deles aos domingos, estabelecendo como referência uma jornada de cinco dias de trabalho por dois de folga, a chamada escala 5×2.
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, em dois turnos. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários. O texto aprovado pelos deputados prevê uma transição para a redução da jornada.
Como funciona a transição
Pelo texto aprovado na Câmara, dois meses após a publicação da eventual emenda constitucional, a jornada passaria de 44 para 42 horas semanais e os trabalhadores passariam a ter dois dias de descanso por semana.
Depois de mais 12 meses, a jornada seria reduzida novamente, chegando ao limite de 40 horas semanais. O texto mantém o máximo de oito horas de trabalho por dia. A redução da jornada deverá ocorrer sem diminuição da remuneração.
O texto também prevê que algumas categorias profissionais possam ter regras específicas, que deverão ser estabelecidas posteriormente.
PEC ainda precisa ser votada no Senado
A discussão que começa nesta terça-feira não significa que a proposta será aprovada imediatamente. Antes da votação em primeiro turno, são necessárias cinco sessões de discussão no plenário do Senado. Caso seja aprovada em primeiro turno, a PEC ainda precisa passar por outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
O Senado já aprovou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em setembro. Com isso, a matéria avançou para a etapa de discussão no plenário. As sessões para análise da PEC estão previstas para terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 14h.
Se o Senado aprovar o texto exatamente como veio da Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso os senadores façam alterações no conteúdo, a matéria precisará retornar à Câmara para uma nova análise.
A discussão ocorre em meio ao debate sobre mudanças nas relações de trabalho e sobre os impactos de uma eventual redução da jornada para trabalhadores e empregadores. A proposta, neste momento, ainda está em tramitação e não altera as regras atuais da jornada de trabalho.
A escala 6×1, portanto, continua válida enquanto a PEC não for aprovada definitivamente e promulgada. O que começa nesta terça-feira é uma nova etapa da tramitação da proposta no Senado.
