Violações de direitos relacionados ao meio ambiente de trabalho e o Combate ao trabalho em condições análogas à escravidão foram os assuntos mais recorrentes nos 86 procedimentos investigatórios instaurados pela Procuradoria do Trabalho no município de Patos de Minas, ao longo do ano de 2022.
Ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo destacaram-se na rotina da PTM. Após uma série de operações, 207 trabalhadores foram resgatados entre 22 de agosto e 1 de setembro. As operações abrangeram os municípios próximos de Araxá, Patos de Minas, Pouso Alegre e Poços de Caldas.
Os trabalhadores estavam sendo submetidos a condições degradantes de trabalho e moradia em colheitas de café, batata, alho e palha de milho. As operações são resultado de um trabalho conjunto realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/MG), Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF).
Outro procedimento investigatório empreendido pela PTM resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Nele, o empregador se comprometeu a pagar indenização por dano moral individual, a título de reparação, para um grupo de 72 trabalhadores por serem submetidos a condições degradantes de trabalho, na colheita de hortifruti e trabalho pecuário, em uma fazenda localizada Zona Rural do Município de Ponte Nova/MG, e residiam em Ponte Nova/MG e em Santa Juliana/MG.
Foi firmado, também, perante a PTM, um TAC no qual um produtor rural da região de Bonfinópolis de Minas (MG) se comprometeu a promover a devida segurança aos trabalhadores e a realizar ajustes nas frentes de trabalho, entre outros compromissos. Acordo veio após uma denúncia anônima que relatava que 40 trabalhadores estavam sem registro na carteira, sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sem banheiros e sem local para almoço e descanso.
A PTM Patos de Minas atua em mais de 40 municípios:
Abadia dos Dourados, Arapuá, Araxá, Arinos, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Campos Altos, Carmo do Paranaíba, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Dom Bosco, Douradoquara, Formoso, Guarda-Mor, Guimarânia, Ibiá, Iraí de Minas, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Matutina, Monte Carmelo, Natalândia, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio, Pedrinópolis, Perdizes , Pratinha, Presidente Olegário, Riachinho, Rio Paranaíba, Santa Juliana, Santa Rosa da Serra, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre, Tapira, Tiros, Unaí, Uruana de Minas, Urucuia, Varjão de Minas, Vazante.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
