Após realizar uma primeira manifestação no centro de Patos de Minas, protocolar carta denúncia no Ministério Público, participar de reuniões com o presidente da Câmara Municipal e com o prefeito de Patos de Minas, o grupo “Orgulho em ser patense” iniciou neste sábado (23/4) coleta de assinaturas para uma abaixo-assinado contra o reajuste salarial de 25,23% aos 17 vereadores da atual legislatura. O grupo se posicionou estrategicamente na esquina das ruas Major Gote com Olegário Maciel e mobilizou um grande número de pessoas que frequentavam o centro da cidade na manhã de sábado.
Emerson Roberto Barbosa do grupo “Orgulho em ser Patense” explicou ao jornalismo da Rádio Clube98 que a coleta de assinaturas continuará nos próximos dias, em pontos estratégicos da cidade, inclusive passando nos bairros e comunidades rurais do município. Após a coleta de assinatura, o abaixo-assinado será protocolado no Ministério Público.
Os manifestantes usavam perucas nariz de palhaço e outros adereços, além de portar cartazes, faixas apitos e buzinas. Alguns cartazes traziam palavras de ordens e questionamentos para alguns vereadores que votaram favoravelmente ao reajuste e pediam que Falcão repense seu posicionamento já anunciado nas redes sociais em não interferir na decisão da Câmara e vete esse projeto.
Filas foram formadas por pessoas que passavam pelo centro de Patos de Minas e demostraram interesse em contribuir.
Entenda o projeto de lei nº 5460/2022:
O projeto concede revisão de 25,23% (vinte e cinco inteiros e vinte e três milésimos por cento) no subsídio dos parlamentares de Patos de Minas .
Segundo a justificativa apresentada o índice aplicado é referente ao acumulado entre janeiro de 2017 a dezembro de 2021, período no qual não houve reajuste dos salários, “e está abaixo da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, que foi de 28,15%, no entanto restam observados limites de despesas com pessoal, dispostos na Constituição da República e na legislação infraconstitucional.” afirma trecho do projeto.
O texto também se baseia às disposições legais (arts. 2o e 3o da Lei Municipal n.o 7.321, de 23 de maio de 2016) e constitucionais (art. 37, X), que garantem o direito à revisão geral anual, necessária para manter o poder aquisitivo de compra da moeda, mediante aplicação de índice oficial de recomposição de perda de valor da moeda e observância das demais regras legais aplicáveis à espécie.
Caso entre em vigor o salario bruto dos parlamentares passará de R$ 10.109,30, para R$ 12.659,87, segundo o projeto aprovado o reajuste será a partir de janeiro de 2022, permitindo assim o pagamento retroativo do valor reajustado, do primeiro mês do ano até a data em que a lei entrar em vigor.
O projeto nº 5460/2022 foi assinado pelos parlamentares: Bartolomeu Ferreira, Gladston Gabriel (Gladston Enfermeiro), José Carlos da Silva (Carlito), Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL), Nivaldo Tavares e Vicente de Paula.
O projeto de lei de reajuste havia sido enviado ao executivo logo depois da aprovação para análise do prefeito. Luís Eduardo Falcão optou segundo comunicado nas redes sociais em devolver o projeto à câmara. Ezequiel Macedo explicou na reunião da última terça-feira (19/4) que o executivo possui um prazo de 15 dias para tomar a decisão e só após esse prazo, caso ele não sancione ou vete, o projeto volta ao Legislativo.
Após reunião na prefeitura de Patos de Minas, Falcão ouviu as reinvindicações dos manifestantes e se comprometeu em reunir com sua equipe para avaliar a melhor opção.
A equipe da Câmara Municipal também explicou, que caso o prefeito mantenha seu posicionamento de não vetar ou sancionar, ocorre a chamada sanção tácita, e o PL deve ser promulgado pelo Presidente da Câmara. Caso ele decida não promulgar, o procedimento passa para responsabilidade dos outros membros da mesa diretora, de forma hierárquica, e se nenhum membro da mesa promulgar, qualquer outro parlamentar poderá tomar a atitude.
Caso o projeto realmente for devolvido para o Legislativo, as únicas formas de não entrar em vigor, é se nenhum vereador promulga-lo. Sendo assim, o projeto caduca, ou se o vereadores votarem e aprovarem outro projeto revogando o atual.
A votação
Na oportunidade foi pedida a quebra de interstícios, para que o PL também fosse votado em 2º turno na mesma reunião.
Foram 11 votos favoráveis no 1º turno, momento em que os vereadores analisam a constitucionalidade do projeto. Nesta etapa votaram contra a revisão do salário: Profº Delei, Professor Daniel Gomes, José Luiz, Vitor Porto e Wilian de Campos.
Já no 2º turno etapa em que os parlamentares analisam o mérito do projeto, foram 10 votos favoráveis, votaram contra a revisão do salário: Profº Delei, Professor Daniel Gomes, José Luiz, Vitor Porto, José Eustáquio e Wilian de Campos. O projeto agora seguirá para sanção ou veto do prefeito Luís Eduardo Falcão.
