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Governo de Minas Gerais sanciona recomposição no piso salarial de profissionais da rede estadual de ensino

Reajuste deve ser aplicado nos vencimentos de julho, a ser quitado em agosto
Foto: Guilherme Bergamini/ALMG

Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) votaram e aprovaram, nesta quinta-feira (06/07) o reajuste em 12,89% do piso salarial dos professores da rede estadual. Serão contemplados todos os trabalhadores da educação básica, inclusive diretores de escola, detentores de função pública e contratados temporariamente, além de inativos que fazem jus à paridade.

O projeto de lei 822/2023, que garante uma remuneração inicial de R$ 2.652,29 para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais, foi sancionado no mesmo dia, com publicação no Diário Oficial do estado. O reajuste salarial deve ser aplicado nos vencimentos dos profissionais na folha de pagamento do mês de julho, a ser quitada em agosto.

O governo alega que, com isso, Minas Gerais vai honrar o pagamento, de forma proporcional, do piso nacional do magistério, reajustado em 14,95% este ano. Ainda de acordo com o Executivo, a recomposição vai beneficiar 362.044 servidores (204.127 ativos e 157.917 inativos).

A lei nº 24.383, de 06 de julho de 2023, determina ainda que a recomposição salarial deve ser retroativa a 1º de janeiro deste ano. Segundo informações, a mudança deve beneficiar 389.360 servidores da Educação Básica.

Em entrevista à reportagem do Sistema Clube, Ricardo Barreto, coordenador regional do Sind UTE-MG, falou sobre o reajuste, cuja porcentagem não alcança os cerca de 14% solicitados, e a paralisação organizada pelo Sindicato visando a votação do projeto, nessa quinta-feira (06/07), antes do PL do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF).

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