A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Patos de Minas promoveu, na última terça-feira (5/7), a primeira oficina de capacitação desenvolvida por meio do Acordo de Cooperação firmado entre o Legislativo Patense e o Instituto Legislativo Brasileiro – Interlegis, programa do Senado Federal voltado para o aprimoramento das Casas Legislativas brasileiras.
Com o tema “Marcos Jurídicos”, ministrado pelo coordenador-geral do Interlegis, Luís Fernando Pires Machado, a oficina on-line contemplou a exposição e a análise jurídica minuciosa da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Patos de Minas, com vistas a uma melhor adequação à atualidade e aos preceitos legais. A intenção da consultoria é otimizar essas importantes normas que norteiam o processo legislativo, de modo a garantir mais segurança jurídica, objetividade, desburocratização e aplicabilidade à realidade local.
Vereadores, servidores e assessores parlamentares acompanharam a atividade e sanaram várias dúvidas inerentes às normas que regem à Câmara Municipal. O presidente da Comissão Especial criada para revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Patos de Minas, vereador Vitor Porto Fonseca Gonçalves, também participou ativamente da oficina, representando, na oportunidade, o Legislativo Patense. Além de salientar a importância da parceria para a otimização da Casa Legislativa, o vereador Vitor Porto saudou o ministrante do curso por tamanha competência e disponibilidade em compartilhar conhecimentos.
Por sua vez, o coordenador da Escola do Legislativo de Patos de Minas, servidor de carreira Guilherme Moura Teixeira, ressalta que outras atividades também serão promovidas por meio dessa parceria, sempre com certificação emitida pelo Interlegis. “O objetivo é que a agenda de cursos seja mais efetiva e dinâmica, com abrangência em diversas áreas”, ressaltou.
Comissão Especial criada para revisão do Regimento Interno
A Comissão Especial da Câmara Municipal de Patos de Minas, composta para coordenar a revisão do Regimento Interno da Casa Legislativa, foi criada na primeira plenária de 2022. Integram a Comissão Especial os vereadores Vitor Porto Fonseca Gonçalves (presidente), Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Elizabeth Maria Nascimento e Silva – Professora Beth, José Eustáquio de Faria Junior e José Luiz Borges Júnior.
De acordo com o presidente, vereador Vitor Porto, as principais diretrizes e intenções gerais da revisão do Regimento Interno são simplificação; desburocratização; celeridade/aperfeiçoamento do processo Legislativo; segurança jurídica nos procedimentos e tomada de decisões por parte dos parlamentares com ampliação das possibilidades de debates, manifestações e proposições; e ampliação da participação (opinativa) da sociedade civil organizada, sem prejuízo da iniciativa popular.
Como a última revisão do Regimento Interno foi realizada no início de 2015, a intenção dos parlamentares é garantir uma norma mais atual e com maior segurança jurídica para os próximos anos.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas
