O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que a taxação das compras internacionais de até US$ 50 em sites como Shoppe, AliExpress e Shein, passará a valer em 1º de agosto.
O texto foi sancionado nessa quinta-feira (27) pelo presidente Lula (PT). Segundo o ministro, o imposto não incidirá sobre medicamentos.
Hoje, as compras do exterior são taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual e tem uma alíquota de 17%. Com a sanção presidencial, essas compras passam a ser taxadas por imposto federal, de 20%, acrescido do ICMS.
