Nesta quinta-feira (09/09), o Prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, compareceu à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre o contrato do município com a Copasa. O requerimento para participação do chefe do executivo na Tribuna Livre foi realizado pelo vereador Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL.
Na oportunidade, Luís Eduardo Falcão falou sobre a nulidade do contrato e também explicou que está sendo modulado um novo processo licitatório. Ele também anunciou que será realizada, junto à Câmara Municipal, uma consulta pública para ouvir a população em relação ao saneamento básico no município.
O chefe do executivo afirmou ainda que já comunicou diretamente ao presidente da Copasa, em Belo Horizonte, que Patos de Minas não continuará com o serviço da empresa e, segundo Falcão, o atual presidente da empresa teria se comprometido em não “dificultar essa transição”.
O vereador José Luiz (PODEMOS) questionou a Falcão se já foi iniciado o processo de rompimento do contrato na prática. O prefeito explicou que, entendendo que o contrato é nulo, não haverá uma briga judicial. Ele ressaltou ainda que, mesmo a empresa podendo recorrer judicialmente, estão havendo negociações para evitar processo judicial.
De acordo com o chefe do executivo municipal, o que pode ocorrer é a empresa exigir ressarcimento financeiro para que o contrato seja recendido. Situação esta que “deve ser evitada a qualquer custo, sabemos que o judiciário é lento, a gente sabe disso”, complementou.
Segundo o prefeito de Patos de Minas, a outorga para saída da Copasa do município supera R$200 milhões e que, na licitação, “muito provavelmente a nova empresa deverá assumir o custo”. De acordo com Falcão, apesar de ser um valor consideravelmente alto, é interessante para empresas que atuam no setor. Ele afirmou, ainda, que algumas empresas já teriam demonstrado interesse em participar de uma futura licitação para Patos de Minas, já que se trata de um contrato lucrativo.
O parlamentar Professor Delei (PSD) questionou a possibilidade da Copasa entrar no novo processo licitatório. O chefe do executivo apontou que, dependendo da modelagem da nova licitação, podem existir meios para evitar que a empresa entre na disputa. Porém, também afirmou que “não entende que a empresa irá lutar com unhas e dentes” por esse novo contrato.
Durante a Tribuna Livre, Luís Eduardo Falcão também falou sobre o trabalho do escritório de advocacia contratado para auxiliar nesse processo de nulidade do contrato. Para o prefeito de Patos de Minas, o escritório possuí ampla experiência neste tipo de causa e está sendo fundamental para a condução do encerramento do contrato por nulidade.
Desde a contratação do escritório, algumas pessoas questionam a necessidade dessa contratação. Isso tendo em vista que a Advocacia-Geral do Município, à qual está vinculado o Procon, é composta por oito profissionais com formação em Direito: o procurador-geral, o coordenador do órgão de defesa do consumidor e seis procuradores.
No dia 07 de fevereiro de 2022, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) a contratação do escritório Moura Lima Siqueira Advogados Associados para consultoria jurídica em Licitações Complexas e implementação da Nova Lei de Licitação. Bem como atuação contenciosa nos procedimentos de encerramento do Contrato do Município de Patos de Minas com a COPASA e acompanhamento de processos judiciais em segunda instância junto aos Tribunais superiores.
O escritório foi contratado no valor total de R$420 mil, tendo uma mensalidade de R$35 mil, com vigência de doze meses após a data da assinatura, que foi realizada no dia 18 de janeiro de 2022.
Após a reunião, o Prefeito de Patos de Minas alegou estar atrasado para outro compromisso e não falou com a imprensa, mas se comprometeu em responder os questionamentos repassados para assessoria de comunicação.
O jornalismo do Sistema Clube pediu que o chefe do executivo patense explicasse se considera necessário o investimento de R$420 mil com o escritório de advocacia, mesmo possuindo um amplo e competente corpo de advogados compondo o quadro da prefeitura. Já na tarde desta sexta-feira (09/09), a assessoria de comunicação da prefeitura, respondeu a demanda, confira a resposta:
Os procuradores do município prestam todo auxílio necessário no caso da Copasa, inclusive a comissão interna formada para essa finalidade foi coordenada por um desses profissionais. Há de se lembrar que, desde o primeiro anúncio da intenção de a concessionária encerrar os trabalhos no município, o prefeito Falcão informou que iria contratar uma equipe especializada, com vasta experiência em processos semelhantes, justamente para ser o mais assertivo possível na condução e efetivo no resultado.
o jornalismo do Sistema Clube também procurou a Copasa para que a empresa se posicionasse em relação ao assunto. Confira a resposta da Copasa na íntegra:
A Copasa informa que, como acordado em reunião com o prefeito Luiz Eduardo Falcão, aguarda o município iniciar o processo de encampação do contrato. No entanto, a Companhia esclarece que não recebeu nenhuma notificação formal da prefeitura.
