O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, perante a Promotoria Eleitoral, Junto à 330ª Zona Eleitoral de Patos de Minas, deferiu decisão em relação a Notícia de Fato, protocolada pelo educador físico, Hudson Wiris Pereira, em desfavor ao vereador Vitor Porto Ferreira Gonçalves. Na decisão assinada pelo Promotor de Justiça, José Carlos de Oliveira Campos Junior, entendeu-se que diante da inviabilidade temporal da propositura de ação eleitoral no enfrentamento dos fatos noticiados, foi promovido o arquivamento dos autos, porém foi determinado a imediata remessa de cópia integral do expediente a 1ª delegacia Regional de Policia Civil em Patos de Minas, com a requisição ao Exmo. Delegado Regional de Policia Civil para que determine à autoridade competente que proceda à instauração de inquérito policial para apurar a prática em tese, do crime de corrupção eleitoral, pelo representado Vitor Porto Ferreira Gonçalves.
No documento em que o Clube Notícia teve acesso consta que “embora haja indícios de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude na conduta do representado, vale registrar que a propositura das ações eleitorais pertinentes já não se afigura oportuna na espécie, seja por meio de ação impugnação de mandato eletivo (CF/1988, ARTS. 10 e 14), que deve ser intentada até 15 dias após a diplomação, seja através de ação de investigação judicial eleitoral (LC 64/1990, art 22), que deve ser manejada até a data de diplomação.”
A reportagem do Sistema Clube, procurou o vereador Vitor Porto para que ele pudesse se posicionar sobre a decisão, no início da noite o parlamentar, publicou uma nota em suas redes sociais. Confira a nota na íntegra:
O jornalismo do Sistema Clube conversou com o denunciante Hudson Wiris que avaliou a decisão:
Confira o posicionamento de Hudson Wiris na íntegra:
Quero deixar bem claro que o parlamentar só não teve o mandato cassado pelo MP devido a CF/1988,arts.10 e 14, (§ 10 – O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude).
Entenda o caso
Após duas cassações de parlamentares patenses, em novembro de 2021, o jornalismo da Rádio Clube98 recebeu uma denúncia contra mais um vereador da Câmara Municipal de Patos de Minas. O Educador Físico, Hudson Wiris Pereira, procurou o departamento de jornalismo apresentando documentos fazendo a denúncia contra o parlamentar e advogado Vitor Porto Fonseca Gonçalves (CIDADANIA). Segundo o denunciante, ele teria trabalhado para Vitor como Cabo Eleitoral na Campanha para Deputado Estadual em 2017, e posteriormente na campanha para o legislativo municipal em 2020.
Hudson Wiris alega que trabalhou para o vereador com o compromisso de ocupar um cargo público no executivo municipal como Diretor da Praça CEU, cargo que em outra gestão já foi ocupado pelo próprio Vitor Porto, lugar onde os dois teriam se conhecido e firmado laços de amizade.
A denúncia foi protocolada na Casa Legislativa, porém no dia 16 de dezembro de 2021, por maioria dos votos, a Câmara Municipal de Patos de Minas rejeitou a denúncia protocolada pelo educador físico. Na época foram 14 votos favoráveis ao arquivamento. No dia 23 de março, Hudson Wiris procurou o Ministério Público para protocolar a denúncia contra o vereador.
