Na manhã desta segunda-feira (02), o programa Radar, da Rádio Clube 98, recebeu o juiz eleitoral da 330ª Zona Eleitoral, Paulo Sérgio Vidal, responsável pelos municípios de Patos de Minas e Lagoa Formosa. Durante a entrevista, o magistrado abordou as principais regras e preparativos para as eleições deste ano, além de destacar o trabalho de regularização do cadastro eleitoral.
A 330ª Zona Eleitoral segue as diretrizes definidas pela Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelecem normas para garantir a segurança e a organização do pleito. Entre os pontos destacados está a exigência de que eleitores tenham completado 16 anos até a data do primeiro turno para poder votar. Também foram mencionadas medidas voltadas à acessibilidade, como o transporte para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Outro destaque é a possibilidade de dispensa da função de mesário para eleitores que possuam medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, além de regras sobre voto em trânsito e votação de brasileiros residentes no exterior.
Durante a conversa, o juiz reforçou ainda a proibição do porte de armas por colecionadores, atiradores e caçadores no período eleitoral e a restrição ao uso de celulares ou equipamentos eletrônicos dentro da cabine de votação, medida destinada a preservar o sigilo do voto.
Biometria eleitoral ganha destaque
Segundo Paulo Sérgio Vidal, um dos principais focos da Justiça Eleitoral neste momento é ampliar o cadastramento biométrico. De acordo com o magistrado, o procedimento aumenta a segurança do processo eleitoral e reduz riscos de fraudes.
O juiz destacou que a procura pelo cadastramento tem crescido, impulsionada por campanhas informativas e ações itinerantes realizadas nos municípios atendidos pela zona eleitoral.
Mesmo assim, ele esclareceu que, nesta eleição, o eleitor que ainda não realizou a biometria poderá votar normalmente, desde que esteja com o título regular.
Prazo para regularização do título
O cadastro eleitoral permanecerá aberto até 6 de maio. Até essa data, eleitores que completarão 16 anos até o dia da eleição poderão realizar o primeiro alistamento, além de ser possível solicitar transferência de domicílio eleitoral.
Já o pedido de voto em trânsito deverá ser feito posteriormente, dentro do prazo definido pela Justiça Eleitoral.
Propaganda eleitoral e regras gerais
O magistrado também explicou que a propaganda eleitoral começa oficialmente em 16 de agosto. Antes dessa data, qualquer pedido explícito de voto pode ser caracterizado como propaganda antecipada.
No dia da votação, continua permitida a manifestação individual e silenciosa do eleitor, como o uso de camisetas ou adesivos de candidatos. Porém, permanece proibida a aglomeração com finalidade de propaganda.
Debate sobre unificação das eleições
Durante a entrevista, Paulo Sérgio Vidal comentou ainda o debate nacional sobre a possibilidade de unificação das eleições municipais e gerais. Segundo ele, qualquer mudança depende de alteração constitucional pelo Congresso Nacional do Brasil.
O magistrado lembrou que mudanças desse tipo exigem ampla discussão política e jurídica, citando que o próprio modelo atual passou por alterações ao longo do tempo, como ocorreu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Estrutura e preparação para o pleito
Apesar do número reduzido de servidores, o juiz afirmou que a Justiça Eleitoral conta com apoio das prefeituras e de órgãos públicos para garantir a organização do processo eleitoral nos dois municípios.
Ele reforçou que a participação dos eleitores é essencial para fortalecer a democracia e orientou que todos procurem o cartório eleitoral dentro dos prazos para evitar pendências.
Confira a entrevista completa:
