O governo federal regulamentou, nesta quarta-feira (14), o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, criado por lei em 2024. O decreto estabelece diretrizes para fortalecer o setor no país, com medidas de incentivo à produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional e proteção da propriedade intelectual.
A regulamentação busca ampliar as oportunidades para empresas e profissionais brasileiros que desenvolvem jogos eletrônicos, além de facilitar o acesso a mecanismos de financiamento e incentivo cultural. A proposta também prevê ações para estimular a exportação de produtos digitais e a geração de empregos qualificados.
Com a nova regulamentação, os jogos eletrônicos passam a contar com condições para acessar instrumentos de fomento cultural e audiovisual já existentes, incluindo mecanismos relacionados à Lei Rouanet, à Lei do Audiovisual e ao Fundo Setorial do Audiovisual.
Entre as iniciativas anunciadas está a criação da plataforma Game Brasil, destinada a divulgar e promover jogos desenvolvidos no país. Também foi anunciada uma rede nacional de espaços voltados à formação profissional, pesquisa e desenvolvimento na área.
As medidas buscam ampliar a estrutura disponível para desenvolvedores independentes, empresas e profissionais interessados em atuar na indústria de games, além de incentivar a formação de novos talentos.
O mercado brasileiro de jogos eletrônicos tem participação expressiva na economia digital. Segundo informações apresentadas pelo Ministério da Cultura durante o anúncio, o país reúne cerca de 115 milhões de jogadores e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano no setor.
A regulamentação também reforça a integração dos jogos eletrônicos com políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade, reconhecendo os games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas.
O Marco Legal dos Jogos Eletrônicos estabelece diretrizes para o desenvolvimento da indústria e prevê medidas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A legislação abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada. As regras não se aplicam às apostas esportivas, aos jogos de azar e a outras modalidades com premiação em dinheiro.
Com a regulamentação, a expectativa é ampliar as condições para o desenvolvimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos, estimular a inovação e fortalecer a participação do país no mercado internacional.
