Durante a tarde desta segunda-feira (29/05), em audiência pública no plenário da Casa Legislativa, membros do Poder Executivo Municipal demonstraram e avaliaram o cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2023 (janeiro a abril). Os vereadores presentes fizeram apontamentos sobre diversos aspectos da apresentação.
Na oportunidade, a diretora de Contabilidade da Prefeitura, Edna Rodrigues, demonstrou as principais receitas e despesas do Município; gastos com pessoal; investimentos na saúde, educação, cultura, agricultura, meio ambiente, lazer, saneamento, segurança pública e outras áreas do Município.
Um dos pontos mais questionados pelos parlamentares foi o valor arrecadado com as multas de trânsito, considerado “alto” por alguns vereadores, na ordem de R$ 1,8 milhão de janeiro a abril de 2023, o que equivale a 14,78% a mais do valor arrecadado no mesmo período do ano passado.
Nesse sentido, os parlamentares solicitaram dos representantes do Executivo esclarecimentos sobre a origem de tais multas, quais infrações cometidas, etc. Por sua vez, a diretora de Contabilidade respondeu que
“a Secretaria de Finanças não tem como falar o que originou cada multa, ou seja, de que forma foi arrecadado o valor de R$ 1 (um) milhão e 800 mil reais que entrou em caixa até abril. Para saber a origem das multas, é preciso solicitar à Secretaria de Trânsito”, sugeriu.
Assim, os parlamentares devem fazer um ofício à pasta para saber, de forma detalhada, como estão sendo arrecadados os valores das multas de trânsito em Patos de Minas.
Outro dado destacado pela diretora foi a arrecadação total do Município, na ordem de R$ 254,7 milhões.
“No segundo bimestre, a arrecadação ficou 0,91% a menos do que a meta prevista, no entanto não compromete o resultado total, porque no primeiro bimestre tivemos um superávit na arrecadação de 17,27%”, explicou Edna.
Os parlamentares questionaram sobre os limites constitucionais exigidos para aplicação nas ações e serviços públicos de saúde (15%) e educação (25%). Edna Rodrigues informou que, até abril de 2023, na educação, o percentual investido foi quase de 22%.
“Com certeza, vai até ultrapassar os 25% exigidos por lei, pois já têm muitas ações e obras que ainda serão realizadas, que vão contribuir para a aplicação e superação do índice exigido por lei”, explicou a diretora, entretanto.
Sobre as despesas, Edna externou que o total da despesa liquidada da Prefeitura, até abril, foi cerca de R$ 179,7 milhões, sendo a aplicação de 43% em saúde; 21% em educação, 11% em administração, 9% em urbanismo, 5% em assistência social e 11% com outras funções.
Sobre a dívida de longo prazo do Município, a diretora explicou que, no final do ano, a dívida era de quase R$ 20 milhões, mas houve a quitação dos parcelamentos que a Prefeitura tinha com o Iprem, restando alguns parcelamentos provenientes de operação de crédito, que, segundo Edna, totalizam R$ 11 milhões e 379 mil reais. “Estamos vendo a possibilidade de quitar”, completou.
Ao final, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos – CFOT, vereador José Carlos da Silva – Carlito, considerou que houve o cumprimento das metas estabelecidas para o 1º quadrimestre de 2023. Além disso, os vereadores solicitaram dados mais detalhados, que serão enviados posteriormente pelos representantes do Executivo Municipal.
Relatório de Gestão Fiscal e Execução Fiscal do 1º Quadrimestre de 2023
O relatório foi recebido e analisado pelos integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos (CFOT), os vereadores Carlito, Ezequiel Macedo, Mauri da JL, José Luiz e Nivaldo Tavares. Também participaram da análise dos dados os parlamentares Profª Beth, Prof. Delei, Vitor Porto, José Eustáquio, Wilian de Campos, Ivan Rosa, Cabo Batista e Itamar André.
Durante toda a audiência, os vereadores sanaram dúvidas e cobraram explicações mais detalhadas sobre os gastos do Município, uma vez que fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pela Administração Municipal é uma das principais funções parlamentares, de modo a garantir uma melhor eficiência e gestão do dinheiro público.
O Executivo Municipal, responsável pela elaboração do documento, esteve representado pela diretora de Contabilidade da Prefeitura, Edna Rodrigues e pelo diretor de Orçamento da Prefeitura, Clarindo Silva.
10 respostas
Este indicador não vejo com bons olhos, falta uma parte educacional de ambas as partes ou seja do setor de trânsito e dos motoristas, não é a punição que vai mudar o aumento das multas, e dos acidentes e em alguns casos fatais em via pública em nossa cidade.
Falta apoio e uma reestruturação geral em nosso trânsito em patos de minas, onde as placas de sinalização e faixas estão apagadas ou inexistentes e em alguns casos invisíveis para os condutores e pedestres.
Ao invés de formarem agentes de trânsito (fazedores de multas), vamos mudar este mindset, e precisamos de agentes educados, que coordenam realmente o trânsito ficam parados fazendo multa, ao invés de ajudar para um trânsito com mais mobilidade e segurança para todos os usuários patenses e visitantes.
Todo dia, uma pessoa perde a vida em patos de minas, sim concordo que por imprudência, imperícia ou negligência, peço a ajuda das autoridades para realmente trazer mais segurança em nosso trânsito, e salvar mais vidas ao invés de serem fazedores de multas.
Como diria bores kasoi É uma. Vergonha
Os periquitinhos amarelos sofrem as imposições da prefeitura, multe, multe, multe, multe sem dó; não advirta o condutor, escreva os dados do veículo num papel e preencha o formulário da multa às escondidas dele, a sós numa boa e sem que ele defenda-se e/ou justifique-se a você. A indústria das multas está a todo vapor. Recorrer? Seu embasamento tem que estar muito otimamente formulado pois não estão dispostos de maneira nenhuma a perder recursos financeiros. População oprimida. País de governantes vigaristas e sua população é quem paga pelos absurdos, luxos, desperdícios, más administrações destes descabidos déspotas.
Estão mutando até moto sem cinto aí arrecada mêsmo
Se foi arrecado esse valor em apenas 4 meses, observem agora no mês de maio, principalmente na fenamilho, onde foi colocado placas novas nas ruas onde haviam estacionamentos particulares para a festa, era canetada sem dó e guincho, o faturamento vai triplicar.kkkkkkk
E UM ABSURDO O QUE ESTÃO FAZENDO COM A POPULAÇÃO NOSSAS CONTAS JA TEM VINDO MUITO ALTAS: COPASA E OFERECENDO PESSIMOS SERVIÇOS, CEMIG, O IPTU NEM SE FALA RECEBEMOS PARA PAGAR IMPOSTOS E TENDO PESSIMOS SERVIÇOS ISTO É UMA VERGONHA COMO DIS BORIS CASOY.
Parece que multar os condutores tá sendo muito fácil, porém sincronizar os semáforos pro trânsito fluir melhor tá difícil, um bom exemplo são os semáforos da Av. Paranaíba a gente tem de parar em todos semáforos, não tem um sincronizado, um perigo o condutor até infartar de tanta raiva que passa.
Sem comentários absurdo
Infelizmente estão multando a rodo, estão ficando escondidos,70% destas multas são na maldade na covardia visando arrecadar….
Lembrem-se patenses, foi promessa de campanha do atual prefeito: “vou acabar com a indústria de multa”. Parece que ele quis dizer foi: “vou aumentar o lucro da indústria de multa”. Tá certo, se tem multa é pq andam errado, mas gerar tanta grana com isso, é bem estranho, já não bastam impostos e taxas? Agora também da indústria de multa? Sem contar que muitos recorrem por nem entender a maioria dessas multas desses “agentes de trânsito”.