Durante a tarde desta segunda-feira (29/05), em audiência pública no plenário da Casa Legislativa, membros do Poder Executivo Municipal demonstraram e avaliaram o cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2023 (janeiro a abril). Os vereadores presentes fizeram apontamentos sobre diversos aspectos da apresentação.
Na oportunidade, a diretora de Contabilidade da Prefeitura, Edna Rodrigues, demonstrou as principais receitas e despesas do Município; gastos com pessoal; investimentos na saúde, educação, cultura, agricultura, meio ambiente, lazer, saneamento, segurança pública e outras áreas do Município.
Um dos pontos mais questionados pelos parlamentares foi o valor arrecadado com as multas de trânsito, considerado “alto” por alguns vereadores, na ordem de R$ 1,8 milhão de janeiro a abril de 2023, o que equivale a 14,78% a mais do valor arrecadado no mesmo período do ano passado.
Nesse sentido, os parlamentares solicitaram dos representantes do Executivo esclarecimentos sobre a origem de tais multas, quais infrações cometidas, etc. Por sua vez, a diretora de Contabilidade respondeu que
“a Secretaria de Finanças não tem como falar o que originou cada multa, ou seja, de que forma foi arrecadado o valor de R$ 1 (um) milhão e 800 mil reais que entrou em caixa até abril. Para saber a origem das multas, é preciso solicitar à Secretaria de Trânsito”, sugeriu.
Assim, os parlamentares devem fazer um ofício à pasta para saber, de forma detalhada, como estão sendo arrecadados os valores das multas de trânsito em Patos de Minas.
Outro dado destacado pela diretora foi a arrecadação total do Município, na ordem de R$ 254,7 milhões.
“No segundo bimestre, a arrecadação ficou 0,91% a menos do que a meta prevista, no entanto não compromete o resultado total, porque no primeiro bimestre tivemos um superávit na arrecadação de 17,27%”, explicou Edna.
Os parlamentares questionaram sobre os limites constitucionais exigidos para aplicação nas ações e serviços públicos de saúde (15%) e educação (25%). Edna Rodrigues informou que, até abril de 2023, na educação, o percentual investido foi quase de 22%.
“Com certeza, vai até ultrapassar os 25% exigidos por lei, pois já têm muitas ações e obras que ainda serão realizadas, que vão contribuir para a aplicação e superação do índice exigido por lei”, explicou a diretora, entretanto.
Sobre as despesas, Edna externou que o total da despesa liquidada da Prefeitura, até abril, foi cerca de R$ 179,7 milhões, sendo a aplicação de 43% em saúde; 21% em educação, 11% em administração, 9% em urbanismo, 5% em assistência social e 11% com outras funções.
Sobre a dívida de longo prazo do Município, a diretora explicou que, no final do ano, a dívida era de quase R$ 20 milhões, mas houve a quitação dos parcelamentos que a Prefeitura tinha com o Iprem, restando alguns parcelamentos provenientes de operação de crédito, que, segundo Edna, totalizam R$ 11 milhões e 379 mil reais. “Estamos vendo a possibilidade de quitar”, completou.
Ao final, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos – CFOT, vereador José Carlos da Silva – Carlito, considerou que houve o cumprimento das metas estabelecidas para o 1º quadrimestre de 2023. Além disso, os vereadores solicitaram dados mais detalhados, que serão enviados posteriormente pelos representantes do Executivo Municipal.
Relatório de Gestão Fiscal e Execução Fiscal do 1º Quadrimestre de 2023
O relatório foi recebido e analisado pelos integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos (CFOT), os vereadores Carlito, Ezequiel Macedo, Mauri da JL, José Luiz e Nivaldo Tavares. Também participaram da análise dos dados os parlamentares Profª Beth, Prof. Delei, Vitor Porto, José Eustáquio, Wilian de Campos, Ivan Rosa, Cabo Batista e Itamar André.
Durante toda a audiência, os vereadores sanaram dúvidas e cobraram explicações mais detalhadas sobre os gastos do Município, uma vez que fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pela Administração Municipal é uma das principais funções parlamentares, de modo a garantir uma melhor eficiência e gestão do dinheiro público.
O Executivo Municipal, responsável pela elaboração do documento, esteve representado pela diretora de Contabilidade da Prefeitura, Edna Rodrigues e pelo diretor de Orçamento da Prefeitura, Clarindo Silva.
