Na tarde desta quinta-feira (09/03), aconteceu mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas. Na ocasião, diversas propostas passaram por votação e aprovação, dentre elas os Projetos de Lei nº 5644 e 5636/2023 que concede a revisão anual do salário dos vereadores e torna obrigatória a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). respectivamente.
Após pedido de adiamento feito pelo vereador Bartolomeu Ferreira em 10 de fevereiro, o projeto nº 5644/2023 foi devolvido para votação na reunião desta quinta-feira (09/03). Na ocasião, parlamentar disse ter pedido que o PL fosse adiado porque ele é polêmico e os parlamentares tinham tido pouco tempo para analisar a proposição. Nesta reunião, os representantes do Legislativo votaram assim:
- A favor: Gladston Gabriel, Bartolomeu Ferreira, Itamar André, Cabo Batista, Mauri da JL, Vicente de Paula, Ivan Rosa, Carlito, Nivaldo Tavares;
- Contra: José Eustáquio, Profª Beth, Prof. Delei, Prof. Daniel, Ezequiel Macedo, José Luiz, Vitor Porto e Willian de Campos.
O projeto propõe uma revisão de 5,93% sobre o salário dos vereadores de Patos de Minas, com base na inflação acumulada no ano de 2022, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Agora, a proposta segue para a sanção do prefeito Luís Eduardo Falcão. Quando aprovada pelo chefe do Executivo municipal, seus efeitos passam a retroagir a 1º de janeiro de 2023 e o subsídio dos parlamentares vai de R$ 12.659,87 para R$ 13.410,60.
PL 5636/2023
Outra proposta avaliada e aprovada, por unanimidade (16 votos favoráveis), pelos parlamentares foi o projeto nº 5636/2023, de autoria do vereador José Eustáquio de Faria. O PL em questão dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias em Patos de Minas.
A proposição considera a sensibilidade de pessoas com TEA a ambientes com muitos estímulos, estabelecendo condições de funcionamento das sessões voltadas para esse público e sua família, bem como sobre a não alteração da política de preços do estabelecimento.
Dentre as mudanças propostas pelo projeto, estão: não exibição de publicidade comercial; iluminação reduzida à meia-luz; volume de som reduzido a uma potência mais baixa; ventilação controlada com temperatura amena e confortável; e exibição de filmes apropriados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O PL segue para a sanção do prefeito de Patos de Minas e, considerando sua aprovação pelo chefe do Executivo, ele entra em vigor em 90 dias a contar da sua data de oficialização no Diário Oficial do Município.
