Aprovados na Câmara Municipal na quinta-feira (28/4), os projetos que regulamentam o pagamento de benefício do Recupera Minas a desabrigados e desalojados pelas chuvas retornaram ao Executivo nessa sexta-feira (29), as leis já foram sancionadas pelo prefeito Luís Eduardo Falcão. Com a publicação, a Secretaria de Desenvolvimento Social começa a trabalhar nos trâmites para efetivar o depósito aos 588 beneficiários.
É necessário realizar o empenho dos valores antes de repassá-los, e a expectativa é que no máximo em dez dias o dinheiro esteja creditado. Até o momento, Patos de Minas recebeu do Governo estadual duas das três parcelas referentes ao benefício, portanto cada um dos moradores aptos receberão R$ 800,00 numa só transferência.
Seguindo as orientações do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), presentes na Resolução 08/2022, foram definidos os seguintes critérios:
- o benefício será pago a desabrigados/desalojados cadastrados pela equipe da Central de Atendimento Social às Vítimas da Enchente (Casve) obrigatoriamente até 17/1/2022. Numa mesma residência, por exemplo, todos os membros da família com cadastro efetivado receberão o auxílio;
- o valor total do repasse é de R$ 1.200,00 (3x de R$ 400,00) por pessoa cadastrada até a data limite estipulada;
- o valor será pago ao responsável familiar via transferência bancária, devendo o usuário apresentar CPF e número da conta bancária em nome próprio.
