A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (30 de outubro) por unanimidade, a regulamentação do uso da cannabis na medicina veterinária com a inclusão de novos itens na normativa 344.. Na prática, a medida possibilita que médicos veterinários utilizem substâncias canabinoides em tratamentos de doenças oncológicas, neurológicas e ortopédicas.
A resolução ainda não tem um número oficial, mas foi deliberada em plenária pública e deve ser formalizada nos próximos dias, com a ata da decisão prevista para publicação em até 48 horas.
A aprovação decorre dos resultados apresentados pelo grupo de trabalho para proposta de regulação da canabinoide na Medicina Veterinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
A médica veterinária Caroline Campagnone, que integra o GT, destaca que antes da autorização da Anvisa, a cannabis estava classificada na lista de substâncias proscritas, impossibilitando a utilização na Medicina Veterinária.
“Esse cenário gerava insegurança jurídica porque médicos veterinários que prescrevessem tratamentos com canabinoides, como o THC, corriam risco de serem acusados de tráfico de drogas. Agora, com a nova regulamentação, os profissionais poderão utilizar a cannabis de forma segura e legal, sem o risco de penalidades”, ressalta.
A regulamentação aprovada pela Anvisa reconhece a importância da especialização do médico veterinário na área de endocanabinologia, o que reforça a responsabilidade na prescrição e utilização da cannabis em tratamentos.
Fonte: O Tempo
