O Banco Central (BC) informou, na noite desta quinta-feira (07/12), que o Pix automático deve entrar em vigor a partir de 28 de outubro de 2024 e já publicou as regras da ferramenta antes do início do serviço, que permitirá pagamentos recorrentes e até mesadas.
Com funcionamento semelhante ao do débito automático, o novo mecanismo pretende facilitar pagamentos recorrentes. A principal vantagem em relação ao débito automático, além da instantaneidade nas transações, será a não cobrança de tarifas, no caso das pessoas físicas.
Entre as regras gerais de funcionamento do Pix automático, estão:
- os procedimentos de autorização prévia;
- as normas para o cancelamento da autorização;
- as regras para a rejeição e para a liquidação da transação;
- as funcionalidades a serem oferecidas ao usuário pagador e ao usuário recebedor;
- as regras de devolução e de responsabilização em caso de erro;
- o limite diário para as transações relacionadas ao produto, entre outras.
Segundo informações, para as pessoas físicas, enquanto clientes, a oferta será obrigatória. Já para as empresas, caberá a elas escolherem se querem ofertar o produto.
Além disso, assim como o Pix tradicional, não haverá cobrança de tarifas a pessoas físicas, mas poderá haver para pessoas jurídicas.
Com as novas regras, as instituições financeiras que não se adequarem até 28 de outubro de 2024, data do lançamento, ou não passarem nos testes de homologação serão multadas por dia de atraso na oferta e poderão sofrer punições expressas no Manual de Penalidades do Pix, alterado para abranger a nova modalidade de transferências automáticas.
