O engajamento das comunidades tem sido apontado como fator chave para a transformação positiva. Em Patos de Minas, o Poder Judiciário vem contribuindo de forma decisiva para conquistar aliados na luta contra a violência doméstica e familiar. As três edições anuais da Semana Justiça pela Paz em Casa — a primeira de 2022 foi realizada na segunda semana de março e encerrou-se no dia 11 — já entraram para o calendário da comarca como momentos de fortalecimento, releitura e aprimoramento de um trabalho permanente e executado em rede.
Essa prática, que está em sintonia com a política nacional de enfrentamento à violência de gênero, já vigorava antes, desde 2017, mas, com a adesão da comarca ao projeto Justiça em Rede Contra a Violência Doméstica, em agosto de 2021, ganhou impulso e consistência. A iniciativa da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aumenta a capacidade de resposta a vítimas de violência e a seus agressores, por meio da colaboração com a sociedade civil e instituições parceiras nas comarcas do Estado.
“O Justiça em Rede proporciona para nós a possibilidade de institucionalizar essas ações, por vezes isoladas, que antes desenvolvíamos na condição de magistrados, mas sem um suporte coletivo. O projeto fortalece o diálogo interinstitucional, pois abrange a rede de enfrentamento estadual e a conecta a nós, nas comarcas. O interior se sente acolhido, e esse apoio da Comsiv é fenomenal, porque reitera essa visão horizontal de que todos os agentes são importantes e têm uma contribuição única na transformação e na implementação das políticas. Cada um com sua missão, é claro, mas todos corresponsáveis”, destaca a juíza Solange de Borba Reimberg, titular da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Patos de Minas.
Para a juíza, o sentimento de pertencimento não tem preço e é um elemento de estímulo e encorajamento. “É uma felicidade enorme estarmos nesse movimento e poder participar, com tantas pessoas, aqui na comarca, em seus quatro municípios, e de maneira integrada às ações da Comsiv, para servir a sociedade e dar a nossa contribuição. Enxergo-me como uma servidora pública, e acho muito importante que o Poder Judiciário faça parte dessa mudança. Essa é a missão e a experiência que considero mais gratificante e significativa: trabalhar ao lado da comunidade, com ela e para ela. E isso pensando num sentido amplo da palavra ‘comunidade’, que se refere a todos nós, cidadãos e cidadãs, e cada um dos atores que a compõem”, afirma.
Grupo de Articulação da Rede
Segundo a magistrada, graças ao empenho das instituições locais, foi possível realizar bastante em pouquíssimo tempo. Na primeira reunião, voltada para a sensibilização da rede de enfrentamento à violência doméstica, estiveram presentes os prefeitos dos municípios que compõem a comarca — Patos de Minas, São Gonçalo do Abaeté, Varjão de Minas e Lagoa Formosa — e representantes das secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, das Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), da 45ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Sindicato Rural e de cooperativas, do Sistema S, de clubes de serviços, do Conselho Municipal da Defesa da Mulher e do Centro de Referência da Mulher do Município de Patos de Minas (CRM).
“Na mesma data, criamos o Grupo de Articulação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher (GAR-VD), composto de membros de todas as instituições participantes, com encontros mensais, e coordenado por mim, como representante do Poder Judiciário. O GAR tem como objetivo motivar o comprometimento dos atores integrantes de órgãos do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada na resolução de questões sociais que trazem intranquilidade à nossa comunidade ou a grupos vulneráveis específicos”, afirma.
De acordo com a magistrada, parte da atuação do GAR consiste em refletir sobre as políticas públicas existentes e propor melhorias; criar e acompanhar iniciativas para qualificar o combate à desigualdade e a violência de gênero; buscar e conquistar novos parceiros para enfrentar os problemas identificados, estimulando o envolvimento de setores, promovendo ações conjuntas e eventos com foco na orientação e na conscientização da população, agregando outros atores para o fortalecimento de vínculos e do alcance da rede.
Para a juíza Solange Reimberg, uma tarefa importante nessa empreitada foi mostrar a cada instituição a importância da atuação em rede, de forma horizontal, compartilhada, despertando a corresponsabilidade de todos os envolvidos e o espírito de cooperação em torno de uma meta comum. Os resultados não se fizeram esperar, e um deles foi a inauguração, apenas uma semana depois, de um ambiente exclusivo, na sede do Judiciário na comarca, para as vítimas de violência, para que elas tenham privacidade e não precisem estar no mesmo local que os autores das agressões.
“Notamos, a cada encontro do GAR-VD, o aprimoramento do diálogo interinstitucional e o esforço para identificar quais os desafios para a efetivação da prestação de serviços e do acolhimento à mulher vítima de violência doméstica. Por meio de parcerias, inauguramos o espaço acolhida no Fórum Olympio Borges, a fim de garantir um local humanizado e seguro para as mulheres que são ouvidas na fase judicial. O nosso plano é criar um espaço acolhida em todos os municípios, bem como na Delegacia de Plantão, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e no Instituto Médico Legal (IML)”, afirma.
Desdobramentos
Ao longo de 2021, diversas ações foram preparadas em conjunto pelo GAR, como a campanha Elas e Eles por Elas e o projeto Unidos pela Cidadania, lançados na edição de novembro da Semana da Justiça Pela Paz em Casa. A comarca também aderiu a mobilizações já existentes no País, como a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, que conta com a parceria de farmácias e cartórios para acolher e identificar mulheres vítimas de violência doméstica, por meio de um x vermelho na palma da mão, e chamar a polícia, e a campanha Não se Cale.
Outras etapas que devem ser realizadas ainda no primeiro semestre de 2022 são a formação específica sob a perspectiva de gênero, com a consequente revisão de protocolos e fluxos de atendimento da rede a partir desse aprendizado; a distribuição de cartilha já elaborada para os integrantes da rede; a criação de uma proposta de implementação de grupos reflexivos para homens autores de violência; a formulação do Protocolo de Atendimento Integral às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar; ações de divulgação, sensibilização e conscientização de públicos diversos, incluindo escolas; o mapeamento de pontos estratégicos com alto índice de demanda para realização de eventos; a viabilização de atendimento a distância, por meio de recursos tecnológicos, como o aplicativo MG Mulher, acompanhada de medidas para ampliação do acesso e inclusão digital; a implantação de projeto de justiça restaurativa.
Justiça pela Paz em Casa 2022
Além das atividades habituais desenvolvidas no âmbito jurisdicional, neste ano, o mês de março foi repleto de atividades voltadas para a proteção da mulher em Patos de Minas. No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a Polícia Militar promoveu, em parceria com o empresariado local, a Polícia Civil e o Centro Universitário de Patos de Minas (Unipam), com apoio do Judiciário, uma manhã de atividades, com oferta de informações e esclarecimentos, atendimento de saúde, massagem, aulão fitness, apresentações musicais e distribuição de brindes. No dia 15, foi a vez de a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Patos de Minas (Apae Patos de Minas), dentro do projeto “Mulheres que Encorajam Mulheres”, convidar a juíza Solange Reimberg a dar uma palestra para as mães. “Foi muito emocionante”, relatou.
Na última sexta-feira (18/03), o encontro do GAR-VD, conduzido pela magistrada, definiu ações previstas para 2022, voltadas para sensibilizar a população sobre o acolhimento das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para prevenir crimes e ocorrências do tipo e para dar condições de manutenção para as vítimas. A juíza Solange Reimberg anunciou que, nos próximos meses, deverão ocorrer reuniões do GAR também nas cidades de Lagoa Formosa, São Gonçalo e Varjão.
Na ocasião, a diretora de escola do Senac, Francislene Soares Chagas, informou que a instituição vai ofertar mais de 30 cursos gratuitos e três cursos técnicos à comunidade. Essa ação faz parte do projeto Empreendedorismo Feminino, parceria do Grupo de Articulação da Rede com o sistema S.
Justiça pela Paz em Casa 2021
Na 19ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, de 22 a 26 de novembro de 2021, houve uma jornada de debates com os integrantes da rede e convidados. Entre os temas abordados estavam a formação da rede de enfrentamento à violência de gênero, o papel do MPMG, da PCMG, da PMMG, da DPMG, da OAB/MG e das instituições de ensino na rede, bem como os desafios enfrentados por essas instituições, testemunhos e ações culturais.
A juíza Solange Reimberg e a educadora da Secretaria Estadual de Ensino de Minas Gerais Vânia Aparecida Rodrigues da Silva proferiram juntas a palestra “Justiça restaurativa no âmbito da violência doméstica: experiências de uma magistrada e de uma mulher que passou pelo atendimento humanizado”.
Dentro da proposta de compartilhamento de experiências, os magistrados da Comsiv tiveram atuação de destaque. A juíza Lívia Lúcia Oliveira Borba apresentou a palestra “O olhar de uma magistrada sobre a importância da atuação em Rede”. O juiz Marcelo Gonçalves de Paula, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte, falou sobre sua atuação enquanto articulador da rede.
Um painel reuniu as desembargadoras Ana Paula Caixeta e Paula Cunha e Silva, superintendente e superintendente adjunta da Comsiv; a juíza Bárbara Lívio, presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), o juiz Leonardo Moreira e as juízas Cibele Mourão e Rafaella Amaral de Oliveira. O painel tratou do papel do Poder Judiciário de Minas Gerais na Rede sob a dimensão institucional e do Projeto Justiça em Rede.
Foram palestrantes no evento, além disso, a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Andreza Rafaela Abreu Gomes; os promotores de justiça Patrícia Habkouk, coordenadora do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD), Carla Regina Goulart Salaro Duvanel, coordenadora do Grupo de Articulação da Rede de Governador Valadares, e Guilherme Ferreira Hack, integrante do Grupo de Articulação da Rede de Patos de Minas; a delegada de Polícia Civil Carolina Bechelany, chefe de Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família (Defam); a defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves, coordenadora Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres; a advogada Katia Mendes de Andrade, integrante da Comissão OAB Mulher de Patos de Minas e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; a tenente-coronel PM Daisy Ferreira Moura, comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica, e a primeiro-tenente PM Bruna Almeida de Resende Lara, subcomandante da 1ª Companhia Independente de Prevenção à Violência; a professora Juliana Goulart Soares do Nascimento, coordenadora do Núcleo de Integração de Fortalecimento da Rede de Atenção à Violência contra a Mulher (Nifram), da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), campus Governador Valadares.
Unidos pela Cidadania
Em 28 de novembro de 2021, como parte do evento Unidos pela Cidadania, foi lançada a campanha Elas e Eles por Elas, que visa à sensibilização da comunidade para a prevenção e o combate aos casos de abuso e de violência contra a mulher nas suas diversas modalidades. A iniciativa reuniu o Poder Judiciário, o poder público municipal, as Polícias Militar e Civil, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB/MG, o terceiro setor, integrantes do Sistema S e o Centro Universitário de Patos de Minas (Unipam), entre outros parceiros.
O evento ocorreu no Parque Municipal do Mocambo, das 8 às 12h, com tendas e estandes de serviço com divulgação de iniciativas e projetos e cadastramento de voluntários. “O objetivo foi o fortalecimento dessa rede, que se volta para a proteção de nossa população e de grupos em situação de vulnerabilidade. Nesse evento, conseguimos cadastrar mais de 500 voluntários. Atualmente, nossa missão mais importante agora é, com o apoio do Unipam, do Sebrae e de outros voluntários, criar uma página na internet para facilitar a conexão de mais pessoas para trabalhar conosco”, destacou a juíza.
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
