Acontece durante a tarde desta sexta-feira (10/02) mais uma reunião extraordinária do legislativo patense. Desta vez, os vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas devem discutir e votar seis projetos de lei, dentre eles propostas de reajuste salarial para os servidores públicos municipais e para os próprios parlamentares – a partir do índice de inflação.
Estão em pauta os projetos de lei nº 5644 e 5645/2023, que propõem a revisão anual ao subsídio do vereador, Secretário Municipal, Procurador-Geral e Controlador-Geral do Município. Se aprovados com a redação apresentada, os textos concedem o reajuste salarial de 5,93% com base na inflação acumulada no ano de 2022 e efeito retroativo a 1º de janeiro de 2023.
Os novos reajustes anuais são propostos após resolução de imbróglios que concederam revisão de subsídio dos cargos mencionados, envolvendo, inclusive, o Ministério Público. Em 2022, depois que o Tribunal de Justiça derrubou uma liminar, os vereadores foram autorizados a receberem o reajuste de 25,23% em seus salários.
A remuneração dos Secretários Municipais, bem como dos Procurador e Controlador-Gerais também passaram por revisão, superior a 28%, após votação no legislativo em dezembro de 2022. Anteriormente, essa alteração foi realizada por meio de atos administrativos do Executivo Municipal, que foram levados para a Justiça por meio de uma Ação Civil do Ministério Público.
O projeto de lei (PL) nº 5637/2023 propõe o reajuste de 8% do salário de servidores públicos municipais. Inicialmente, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Patos de Minas (Sintrasp) solicitou que essa taxa fosse de 17,5% porém, após negociações com o Executivo e assembleia, o índice de 8% foi aprovado.
A proposta também fixa o piso salarial em R$1.506,68 e estabelece o valor do auxílio alimentação em R$ 720,00. O projeto de lei 5638/2023 estabelece o mesmo reajuste para servidores do poder Legislativo.
Confira os projetos de lei na íntegra:
