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Vereador recorre e Tribunal de Justiça derruba liminar que suspendeu reajuste de 25,23% no subsídio dos parlamentares de Patos de Minas

A Câmara Municipal ainda não recebeu  nenhuma intimação oficial

O imbróglio envolvendo o reajuste de 25,23% no subsídio dos vereadores de Patos de Minas ganhou um novo capítulo. Após os parlamentares de Patos de Minas receberem a intimação da decisão judicial que determinou a suspensão do reajuste, o Presidente da Câmara Municipal suspendeu o pagamento do valor reajustado. Porém nesta quinta-feira (01/09), a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a liminar, desta forma autorizando os parlamentares a receberem o salário reajustado.

A decisão do TJMG partiu do recurso do vereador Vicente de Paula (União Brasil). Segundo o parlamentar, o recurso proposto foi um agravo requerendo a suspensão da decisão liminar que suspendeu a recomposição:

“O Agravo foi acolhido pelo Tribunal de Justiça e o pedido de suspensão da liminar concedida pelo juiz de 1° instância foi suspenso.  A decisão será comunicada ao juiz de 1° grau e segundo a decisão a recomposição será devida até que o recurso seja julgado. A decisão do Tribunal só mantém o que já defendemos, que não houve ilegalidade na lei.”

Apesar da liminar ter sido derrubada pela decisão do desembargador André Leite Praça, o processo judicial deverá seguir em tramitação.

A Ação Popular de Violação dos Princípios Administrativos com pedido de tutela antecipada de urgência, foi proposta pelos advogados Iracy Esteves Mezzonato e Sérgio Sales Machado Júnior. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu que não seria hipótese de Ação popular.

O jornalismo da Rádio Clube 98 procurou a Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal, que afirmou que, até o momento, a Casa Legislativa não recebeu  nenhuma intimação oficial sobre o assunto. Sendo assim, para a Mesa Diretora tomar qualquer providência, o presidente Ezequiel Macedo precisa, primeiramente, ser intimado.

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