Aconteceu nesta quarta-feira (21/12) a reunião extraordinária para votação dos Projetos de Lei (PLs) dispõem sobre o planejamento das ações do poder público municipal; estima a receita e fixa a despesa do Município; e autoriza o repasse de auxílios financeiros para pessoas físicas e jurídicas durante o próximo ano (2023). Também foi votada e aprovada (12 votos favoráveis em ambos os turnos) a recomposição do secretariado municipal.
Considerando outras 14 emendas impositivas, o PL 5595/2022 foi aprovado juntamente com duas emendas, de autoria do vereador Daniel Gomes Amorim, que destinam R$1 milhão para a reforma do Teatro Municipal Leão de Formosa e da Biblioteca Municipal João XXIII.
Os projetos nº 5594, 5595, 5596, 5617/2022 – de autoria do Executivo Municipal – já tinham sido aprovados em primeiro turno na reunião de 1º de dezembro, com 15 votos favoráveis (ausência do vereador Vicente de Paula). Nela, foram analisadas e discutidas as constitucionalidade, legalidade e regimentalidade das proposições.
Após essa aprovação, as propostas deveriam ter sido votadas na reunião do dia 15 de dezembro, que discutiria seu mérito. Porém, os PLs ficaram sob vista do vereador Carlito – presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos – a qual levantou debate a respeito das emendas do parlamentar Professor Daniel. Se juntaram a ele na autoria os parlamentares: Ezequiel Macedo; João Marra; José Eustáquio de Faria; José Luiz Borges e Vitor Porto Fonseca.
Confira as proposições na íntegra:
As propostas em questão, tratam da realocação de recursos do orçamento previsto para 2023 (R$932,620 milhões), destinando R$1 milhão para reformas em prédios de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Sendo que uma metade do valor seria para o Teatro Municipal Leão de Formosa e a outra para a Biblioteca Municipal João XXIII, principalmente para o aprimoramento de seus sistemas elétricos, além de cuidados estruturais. É importante ressaltar, tal como foi feito durante a reunião, que essas emendas não são impositivas ao Executivo.
Apesar de muito debate, as emendas foram aprovadas:
As reuniões da Casa Legislativa acontecem no plenário da Câmara Municipal, localizada na rua José de Santana, nº 470, Centro de Patos de Minas. As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo, além disso as gravações são disponibilizadas no canal oficial da Câmara, no YouTube. Assista à reunião extraordinária desta quarta-feira (21/12).
Reforma do Teatro Municipal
Enquanto as emendas do vereador Prof. Daniel eram discutidas, a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer anunciou a reforma do Teatro Leão de Formosa, ressaltando que o prédio “terá novo aparelho de ar-condicionado”.
Segundo a pasta, o planejamento para a retirada do ar-condicionado antigo e a instalação de um novo já está sendo feito, o que inclui, por exemplo, licitar a compra do equipamento e a empresa para executar o serviço. Além da substituição do aparelho, está prevista revisão da parte elétrica e do telhado do imóvel. Os orçamentos já estão sendo elaborados e todas as etapas das manutenções são planejadas.
Exposição – O hall de entrada do Teatro Municipal, que atualmente está com a exposição “Saindo do armário”, ficará aberto para visitação até quinta-feira (23/12). O horário de funcionamento é das 12h às 21h.
