A Coordenadoria Regional de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaeté realizou, na última quinta-feira (20/10), em Patos de Minas, o Seminário “Parcelamento Irregular do Solo e Regularização Fundiária Urbana”.
Com a participação de representantes de diversos municípios do Alto Paranaíba, o evento teve por finalidade capacitá-los no exercício de sua competência para a promoção do adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, bem como trazer aspectos práticos sobre o procedimento da regularização fundiária urbana.
De acordo com a coordenadora regional e promotora de Justiça Carolina Frare Lameirinha, a iniciativa para organização deste seminário se deu a partir da indicação pelos promotores e promotoras de Justiça da região sobre as principais demandas que vinham aportando ao Ministério Público.
“Assim, buscando atuar de forma resolutiva e preventiva, o MPMG promoveu, em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/MG) e com a Fundação Israel Pinheiro (FIP), um espaço qualificado para diálogo sobre as temáticas afetas ao parcelamento irregular do solo e REURB”, explicou Caroline.
