A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 não chegou ao plenário do Senado nesta quarta-feira (2). A decisão ocorreu depois de uma articulação da oposição que resultou no esvaziamento da sessão e deixou o governo sem segurança sobre o número de votos necessários para aprovar a proposta.
A PEC 221/2019 havia avançado horas antes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada em votação simbólica. O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e prevê a diminuição da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A mudança seria implantada gradualmente, em um período de transição de 14 meses.
Para ser aprovada no plenário, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a base governista estimava ter entre 53 e 54 votos favoráveis. Mesmo assim, a margem foi considerada insuficiente diante da ausência de parlamentares e da possibilidade de derrota caso a matéria fosse colocada em votação.
Randolfe afirmou que houve uma ação coordenada da oposição para impedir a apreciação da PEC. Segundo ele, participaram da articulação o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Oposição apresentou alternativas
A oposição se posicionou contra o texto aprovado na CCJ e apresentou propostas alternativas durante a tramitação. Entre elas está uma emenda de Rogério Marinho que mantém a possibilidade da escala 6×1 e propõe que a remuneração seja calculada de acordo com as horas trabalhadas.
Durante a análise na CCJ, o relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou 36 emendas apresentadas pelos parlamentares. Entre as propostas recusadas estavam alterações que permitiriam jornadas superiores a 40 horas semanais e mudanças no período de transição.
Dos 27 senadores presentes na CCJ, quatro registraram votos contrários à proposta: Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Nova votação pode ocorrer após eleições
A expectativa inicial do governo era levar a PEC ao plenário ainda nesta quarta-feira, aproveitando um calendário especial aprovado pela CCJ para acelerar a tramitação. Com o adiamento, porém, a votação deverá ser retomada posteriormente.
Randolfe Rodrigues afirmou que o governo pretende tentar convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a convocar uma sessão específica para analisar a proposta ainda antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Caso isso não seja possível, uma nova tentativa deverá ocorrer na segunda semana de outubro.
Se aprovada sem alterações pelo Senado, a proposta poderá avançar para a etapa seguinte prevista para uma PEC. O debate, entretanto, ainda deve provocar novas discussões entre governo, oposição, trabalhadores e setores empresariais sobre os impactos da redução da jornada de trabalho.
