Na tarde desta quinta-feira (09/11), durante a reunião ordinária da Câmara dos Vereadores de Patos de Minas, o projeto de lei que previa a obrigatoriedade dos pais e responsáveis apresentarem uma declaração de vacinação no ato da matrícula foi vetado pelos vereadores. O grupo “Nas Ruas” esteve presente manifestando a indignação com o projeto.
O PL nº 5788 já havia sido votado e aprovado pelos vereadores, na época foram 11 votos favoráveis e cinco contrários.
Porém, a prefeita em exercício, Sandra Gomes, vetou o projeto alegando inconstitucionalidade e ilegalidade. Ao retornar para a Câmara Municipal, a iniciativa foi discutida e o veto foi mantido por 14 votos a três.
Apesar do projeto exigir a declaração vacinal, ele não previa impedimento da matrícula. A punição para quem não apresentasse seria exclusivamente o acionamento do Conselho Tutelar. A autora do PL, Profª Beth, esclareceu ainda que a iniciativa não impediria que o aluno frequentasse a escola.
