Na manhã desta segunda-feira (27/03), foi realizada uma reunião extraordinária no plenário da Câmara Municipal para a discussão e votação dos projetos de lei nº 5669 e 5670/2023. Ambas as propostas tratam de repasse financeiro para a Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas, no valor de R$ 1.311.200,00. Segundo a justificativa do projeto nº 5570:
“A solicitação visa cumprir a indicação realizada por meio das Emendas dos Vereadores para a Santa Casa, vinculando os recursos para aquisição de equipamentos novos, conforme solicitado pela Entidade. Os equipamentos serão utilizados para melhoria da assistência à saúde e das condições de atendimento aos pacientes com redução da mortalidade e aumentando as taxas de sobrevida.”
Ainda de acordo com o texto, com o recurso devem ser adquiridos equipamentos para estruturar o serviço de cirurgia bariátrica no Município e auxiliar nos atendimentos oncológicos.
Os projetos entraram em discussão na última reunião ordinária, na quinta-feira (23/03). Na ocasião, as duas propostas foram aprovadas no primeiro turno com 15 votos favoráveis – ausência do vereador Vicente de Paula. Elas também seriam votadas em segundo turno, uma vez que o parlamentar líder de governo Itamar André pediu quebra de interstício, porém Vitor Porto pediu adiamento da votação.
Além da aprovação dos projetos, um requerimento para que a direção da Santa Casa de Misericórdia preste contas do dinheiro público a ela destinado também foi votado e aprovado pelos vereadores presentes. Agora, as proposições seguem para a sanção do chefe do Executivo Municipal.
Confira os projetos na íntegra:
