Durante reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (25/4), os vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas aprovaram, em 1º e 2º turnos, o Projeto de Lei (PL) nº 5693/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a suplementação de crédito por remanejamento entre entidades e dá outras providências”. O referido PL autoriza o Executivo Municipal a remanejar uma verba devolvida pela Câmara Municipal de Patos de Minas, na ordem de R$ 277.200,00, fruto de economias da atual Mesa Diretora da Casa Legislativa. O recurso será utilizado pela Prefeitura para custeio de parte dos shows e estrutura da Fenapraça 2023, que, neste ano, acontece de 5 a 14 de maio. O evento faz parte da agenda cultural permanente do Município, dentro das comemorações do aniversário de 131 anos cidade – 24 de maio de 2023, assegurado pela Lei no 6.850, de 3 de dezembro de 2013.
Conforme justificativa do Executivo Municipal, “a contribuição da Câmara Municipal no importe de 50% (cinquenta por cento) do custo para realização de shows artísticos, atenderá às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, para a realização do referido evento, concretizando a competência do Município no sentido de proporcionar oportunidades de lazer a todos os cidadãos, de forma gratuita, segura e de qualidade, seguindo todos os protocolos de segurança”, explica o prefeito. Nesse sentido, o presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, vereador Gladston Gabriel, reforça que “a Câmara Municipal é parceira da Prefeitura na realização desse importante evento Cultural – Fenapraça, de modo a, assim, contribuir para promover a cultura, o entretenimento, o fomento do comércio local, a geração de renda às entidades e mais oportunidades de lazer, de forma gratuita à população”, endossa o presidente.
Submetido à discussão e votação, o projeto de lei foi aprovado em 1º turno, oportunidade em que se analisa a constitucionalidade e legalidade, por 13 votos (ausência justificada dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva – professora Beth, Ezequiel Macedo Galvão e Vitor Porto Fonseca Gonçalves). Após a quebra dos interstícios legais, a pedido do vereador Itamar André, o PL foi aprovado em 2º turno, ocasião em que se analisou o mérito/interesse público da matéria, por 12 votos (ausência dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva – professora Beth, Ezequiel Macedo Galvão, José Luiz Borges Júnior e Vitor Porto Fonseca Gonçalves). Com a aprovação, o projeto de lei agora segue para sanção do Executivo Municipal.
Fonte e foto: Ascom/camarapatos
2 respostas
Porquê os vereadores não repassaram esse dinheiro pra pra secretaria de.saude pagar milhares de exames que estão anos na fila pra serem feitos .em vez de jogar fora com fenapraca pra ajudar quem os elegeram.
Pq isso ninguém fica sabendo e dá pouco voto de retorno. O capital do político, voto. E 2024 é ano deles.