Nesta terça-feira (28/08), o panorama do Legislativo Municipal pela ótica do parlamentar de primeiro mandato foi o tema do DEBATE 98. O programa contou com a presença do vereador José Luiz Borges Júnior. A conversa foi conduzida por Jota Ramalho, Edvar Santos e José Afonso e recebeu a participação de ouvintes da Rádio Clube 98.
O primeiro assunto abordado foi o retorno para a Câmara Municipal de projetos de lei aprovados pelos vereadores devido ao veto do Executivo Municipal. José Luiz começa explicando os trâmites pelos quais os PLs passam no Legislativo até chegarem ao prefeito. Dentre os procedimentos está o parecer jurídico sobre a iniciativa.
“O parecer é meramente um parecer, ele é opinativo. Ele não decide se aquele [projeto de] lei ali é constitucional ou não. Quem decide isso é o judiciário. […] Então, quando a Procuradoria fala que essa lei é inconstitucional, a maioria dos outros vereadores já votam para que ela seja ‘derrotada’, digamos assim”, afirma José Luiz.
O projeto de lei nº 5730/2023, que trata do reembolso do IPVA para quem transferir seu veículo para Patos de Minas; a mudança dos parlamentares para o prédio Palácio dos Cristais; a fiscalização de estradas rurais; o trânsito de Patos de Minas e outros assuntos estiveram em pauta no programa desta terça-feira (29/08).
Confira o DEBATE 98 na íntegra:
