Atenção motoristas! Na próxima segunda-feira (01/04) chega ao fim o prazo para efetuar o pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV). No estado de Minas Gerais, o valor do tributo é R$ 39,36.
O tributo que deve ser pago por todos os proprietários de veículos, independentemente do final da placa e pode ser pago via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados. Sendo eles:
- SICOOB;
- Bradesco;
- Banco do Brasil;
- Caixa;
- Mercantil do Brasil;
- Santander;
- Itaú;
- Mais BB.
Para efetuar o pagamento é necessário informar o número do Renavam do veículo. No entanto se a taxa for paga em alguma casa lotérica, é preciso apresentar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Os motoristas que efetuarem o pagamento via Pix devem ficar atentos antes de concluir a operação e checar o nome da instituição emissora – Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A – e o favorecido – Estado de Minas Gerais -, CNPJ 18.715.615/0001-60.
O Estado possui expectativa de arrecadar R$ 430 milhões com a Taxa de Licenciamento.
O não pagamento da TRLAV ou a quitação com atraso gera multa de 0,15% ao dia até o 30º dia, passando a multa de 9% do 31º até o 60º dia. A partir do 61º dia, a multa é de 12%. Em todos os casos, são calculados ainda juros pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
