Em resposta aos crescentes desafios na fase de execução judicial, o Poder Judiciário tem adotado medidas inovadoras para localizar devedores e assegurar a efetividade das decisões.
Com base em decisões recentes e respaldo da jurisprudência, plataformas como Uber, iFood, Mercado Livre e Amazon estão sendo acionadas judicialmente para fornecer informações que auxiliem na localização de devedores e na identificação de seus bens. A medida surge como reação ao uso de estratégias digitais por parte de devedores que dificultam sua citação e ocultam patrimônio.
Segundo o Banco Mundial, o Brasil recupera apenas 18,20 centavos de cada dólar em processos judiciais, índice muito abaixo da média global de 36,90 centavos.
Isso porque muitos devedores se valem de carteiras digitais, criptomoedas, fintechs e serviços sem endereço fixo para dificultar o rastreamento de seus ativos. Vale mencionar que a citação válida é requisito essencial para a continuidade da execução.
Com isso, o Judiciário tem reconhecido a importância da colaboração dessas empresas. A jurisprudência de tribunais como o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios valida o uso de medidas atípicas para obtenção de dados, desde que esgotadas as formas convencionais.
Isso inclui, por exemplo, o envio de ofícios para obtenção de dados diretamente com empresas privadas, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme entendimento recente do STJ no Tema 1.137.
FONTE: TRIBUNA DE MINAS
