A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (17) pelo Ministério Público Federal (MPF).
Além da pena privativa de liberdade, o ex-parlamentar foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa, fixados em dois salários mínimos por dia, e também sofreu os efeitos secundários da condenação, incluindo a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por oito anos, conforme previsto na legislação eleitoral.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro utilizou sua atuação política para buscar constranger e influenciar o andamento de processos judiciais no Brasil.
Segundo o Ministério Público, o ex-deputado articulou, junto a autoridades norte-americanas, a adoção de sanções contra o Brasil e contra ministros do Supremo Tribunal Federal com o objetivo de pressionar o Judiciário e interferir no julgamento da ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para os ministros da Primeira Turma, as condutas configuraram o crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, praticado em continuidade delitiva.
A condenação foi decidida por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma do STF, que acompanharam o voto do relator. O colegiado concluiu que houve tentativa de intimidar agentes públicos responsáveis pelo julgamento de processos em andamento, comprometendo a independência do Poder Judiciário.
A defesa de Eduardo Bolsonaro nega a prática de qualquer irregularidade e sustenta que sua atuação ocorreu dentro dos limites da atividade política e da liberdade de expressão. A decisão ainda não é definitiva e cabe recurso às instâncias competentes.
Em nota, o Ministério Público Federal destacou que a condenação reconheceu a prática do crime de coação no curso do processo, ressaltando que houve tentativa de interferência indevida na atuação da Justiça brasileira por meio de pressões direcionadas a autoridades e ministros do Supremo Tribunal Federal.
A decisão representa mais um desdobramento das investigações relacionadas às tentativas de interferência em processos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
