Em entrevista com o jornalismo do Clube Notícia, Lionete Pires, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG), falou sobre o pagamento do piso nacional dos agentes de saúde e de endemias de Minas Gerais. Em Patos de Minas, ela afirma que o reajuste salarial ainda não aconteceu devido ao cadastramento dos profissionais, que deveria ter sido realizado pela Prefeitura e ainda não aconteceu.
O pagamento é custeado com verba federal, porém é necessário que cada município inscreva seus profissionais no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES). “Patos de Minas não cadastrou seus trabalhadores, descumprindo a lei municipal 445/2014, que regularizou o vínculo dos agentes de endemias da cidade. E a emenda constitucional 120/2022, que manda pagar o piso”, aponta Lionete.
A emenda foi aprovada em maio deste ano e determina que os vencimentos dos profissionais não seja inferior a dois salários mínimos. Segundo Pires, os agentes que não foram incluídos no CNES recebem, atualmente, o último piso salarial (R$1.500,00) e, com o não cumprimento das regulamentações mencionadas, cerca de 400 trabalhadores de Patos de Minas estão sem receber o aumento desde a aprovação da emenda.
Ainda de acordo com a diretora do Sind-Saúde, ao cadastrar os agentes de saúde e de endemias no CNES, o município recebe, então, a verba federal para o pagamento de seus trabalhadores. Caso esse procedimento não seja realizado corretamente, a administração municipal “vai ter que tirar recurso do seu próprio caixa pra poder pagar esses trabalhadores”.
Como uma tentativa de sensibilizar as gestões municipais que ainda não concederam o piso salarial para os agentes de saúde e endemias, o Sind-Saúde tem divulgado a “Operação Cumpra-se a Lei”. Confira:
Em nota, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Patos de Minas informou que:
“O município trabalha nessa questão, verificando as dotações orçamentárias e elaborando o projeto de lei que deve ser enviado à Câmara Municipal. As informações completas serão repassadas tão logo estejam fechadas.”
