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Projeto que recoloca estado e município nas placas de veículos no Brasil é aprovada por comissão

Para que um projeto se torne uma lei, ele deve ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, e em seguida receber a sanção do presidente da República.

Um projeto de lei quer recolocar nomes de estado e município nas placas dos veículos, além da bandeira da unidade da federação.

A proposta recebeu a aprovação nesta terça-feira (14) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e agora será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O Projeto de Lei 3214/23 foi proposto pelo Senador Esperidião Amim (PP-SC). Ele defende que a inclusão de informações na placa do veículo auxiliaria as autoridades de trânsito e a polícia na identificação rápida da procedência do automóvel em situações de infrações, furtos, roubos e crimes associados ao veículo.

O projeto recebeu a recomendação de aprovação do relator na comissão, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). “Essa proposta vai recuperar o valor cultural e a identidade das placas, aprimorando o sentimento de pertencimento à área, além de fortalecer o orgulho local e facilitar a identificação de veículos considerados ‘de fora’”, declarou Leal.

Para que um projeto se torne uma lei, ele deve ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, e em seguida receber a sanção do presidente da República.

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