O Sindágua protocolou um novo pedido junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para suspender o processo de privatização da Copasa. A manifestação foi apresentada na segunda-feira (25), após a divulgação do cronograma da oferta de ações da estatal e da apresentação de proposta pela Aegea.
Segundo o sindicato, o modelo de seleção adotado pelo Governo de Minas teria criado um “efeito anticompetitivo”, favorecendo a permanência de apenas um interessado efetivo na disputa pelo controle da companhia.
O pedido é um complemento a uma denúncia já apresentada anteriormente pela categoria. Entre os argumentos citados pelo Sindágua estão critérios exigidos no edital, como a comprovação de histórico de investimentos de R$ 6,3 bilhões em até cinco anos, o que, segundo a entidade, poderia afastar investidores estrangeiros e consórcios em formação.
Inicialmente, duas empresas haviam se credenciado para participar da disputa: a Aegea e a Sabesp. No entanto, na última semana, a Sabesp anunciou que não participaria da aquisição da Copasa, alegando priorização de investimentos no estado de São Paulo.
Com isso, o sindicato sustenta que a saída da companhia paulista eliminou a concorrência no processo.
“A saída da Sabesp eliminou o único concorrente efetivo da Aegea, transformando o leilão em negociação bilateral em que o Estado vendedor está em posição de absoluta inferioridade”, argumenta o documento.
O Sindágua afirma ainda que, sem concorrência, existe o risco de que a venda ocorra por um valor próximo ao preço mínimo estipulado, sem disputa que possa elevar a arrecadação do Estado.
De acordo com comunicado divulgado pela Copasa ao mercado, a expectativa do Governo de Minas Gerais é arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com a venda das ações da estatal. O cálculo leva em consideração o valor das ações registrado em 19 de maio, quando os papéis eram negociados a R$ 52,77 por unidade.
O novo pedido do sindicato foi encaminhado ao conselheiro Agostinho Patrus, relator do caso no tribunal. Na semana passada, o TCE-MG autorizou a abertura das ações da companhia ao mercado financeiro e a continuidade da oferta pública.
O espaço segue aberto para manifestações do Governo de Minas, da Copasa e do Tribunal de Contas sobre o pedido apresentado pela categoria.
