Foi publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (13/5), a lei nº 8.249 que concede revisão de 25,23% no subsidio dos parlamentares de Patos de Minas. Após derrubada do veto do prefeito o PL foi promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Ezequiel Macedo Galvão.
A lei entra em vigor na data da sua publicação, porém retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022. Desta forma os parlamentares receberão o reajuste de forma retroativa desde o mês de janeiro.
Confira a publicação na íntegra:
Relembre:
A Derrubada do Veto
Após enorme pressão popular, o prefeito de Patos de Minas voltou atrás em seu posicionamento de não interferir nas decisões da Câmara, e vetou o projeto de lei nº 5460/2022, que concede revisão geral anual ao subsídio de vereador. Em uma reunião extraordinária marcada com menos de 24 horas de antecedência, os parlamentares tiveram oportunidade de manter ou derrubar o veto.
A comissão formada pelos parlamentares, Bartolomeu Ferreira, Mauri da JL e Vicente de Paula optou pela rejeição do veto, após a leitura do parecer da comissão e também do parece jurídico e do controlador da Câmara, foi iniciada a votação, vale ressaltar que o Presidente da Casa só votaria em caso de empate. Os manifestantes manifestaram com vaias e aplausos a cada voto.
Veja como votou cada vereador:
Bartolomeu Ferreira – Votou pela rejeição do veto
Daniel Amorim Gomes – Votou pela manutenção do veto
Elizabeth Maria Nascimento e Silva (Professora Beth) – Votou pela rejeição do veto
Gladston Gabriel da Silva – Votou pela rejeição do veto
Itamar André dos Santos – Votou pela rejeição do veto
João Batista de Oliveira (João Marra) – Votou pela rejeição do veto
João Batista Gonçalves (Cabo Batista)- Votou pela rejeição do veto
José Carlos da Silva (Carlito) – Votou pela rejeição do veto
José Eustáquio de Faria Junior – Ausente
José Luiz Borges Júnior – Votou pela manutenção do veto
Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL) – Votou pela rejeição do veto
Nivaldo Tavares dos Santos – Votou pela rejeição do veto
Vicente de Paula Sousa – Votou pela rejeição do veto
Vitor Porto – Votou pela manutenção do veto
Wanderlei Rodrigues Resende (Professor Delei) – Votou pela manutenção do veto
Wilian de Campos – Votou pela manutenção do veto
Legenda:
Verde: manutenção do veto
Vermelho: Rejeição do veto
Amarelo : Ausência
Entenda o projeto de lei nº 5460/2022:
O projeto concede revisão de 25,23% (vinte e cinco inteiros e vinte e três milésimos por cento) no subsídio dos parlamentares de Patos de Minas .
Segundo a justificativa apresentada o índice aplicado é referente ao acumulado entre janeiro de 2017 a dezembro de 2021, período no qual não houve reajuste dos salários, “e está abaixo da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, que foi de 28,15%, no entanto restam observados limites de despesas com pessoal, dispostos na Constituição da República e na legislação infraconstitucional.” afirma trecho do projeto.
O texto também se baseia às disposições legais (arts. 2o e 3o da Lei Municipal n.o 7.321, de 23 de maio de 2016) e constitucionais (art. 37, X), que garantem o direito à revisão geral anual, necessária para manter o poder aquisitivo de compra da moeda, mediante aplicação de índice oficial de recomposição de perda de valor da moeda e observância das demais regras legais aplicáveis à espécie.
Com a promulgação do projeto o salário bruto dos parlamentares passa de R$ 10.109,30, para R$ 12.659,87, segundo o projeto aprovado o reajuste será a partir de janeiro de 2022, permitindo assim o pagamento retroativo do valor reajustado, do primeiro mês do ano até a data em que a lei entrar em vigor.
O projeto nº 5460/2022 foi assinado pelos parlamentares: Bartolomeu Ferreira, Gladston Gabriel (Gladston Enfermeiro), José Carlos da Silva (Carlito), Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL), Nivaldo Tavares e Vicente de Paula.
Após enorme pressão popular, o prefeito de Patos de Minas voltou atrás em seu posicionamento de não interferir nas decisões da Câmara, e vetou o projeto de lei nº 5460/2022, que concede revisão geral anual ao subsídio de vereador. Confira o veto na íntegra.
Uma grande movimentação popular, que há muito tempo não era vista na Capital do Milho foi realizada na cidade liderada pelo grupo “Orgulho em ser Patense” que realizou manifestações, protocolou carta denúncia no Ministério Público, participou de reuniões com o presidente da Câmara Municipal e com o prefeito Luís Eduardo Falcão, e recolheu assinaturas para um abaixo-assinado. O grupo sempre cobrou que o prefeito vetasse o projeto.
Entenda a votação do projeto no dia 07 de abril
Na oportunidade foi pedida a quebra de interstícios, para que o PL também fosse votado em 2º turno na mesma reunião.
Foram 11 votos favoráveis no 1º turno, momento em que os vereadores analisam a constitucionalidade do projeto. Nesta etapa votaram contra a revisão do salário: Profº Delei, Professor Daniel Gomes, José Luiz, Vitor Porto e Wilian de Campos.
Já no 2º turno etapa em que os parlamentares analisam o mérito do projeto, foram 10 votos favoráveis, votaram contra a revisão do salário: Profº Delei, Professor Daniel Gomes, José Luiz, Vitor Porto, José Eustáquio e Wilian de Campos. O projeto agora seguirá para sanção ou veto do prefeito Luís Eduardo Falcão.
