Um projeto de lei que será analisado nesta quinta-feira (14/05) na Câmara Municipal de Patos de Minas reacendeu o debate sobre os custos do transporte coletivo e o aumento do repasse da Prefeitura para a empresa Viação Pássaro Branco, responsável pela concessão do serviço no município.
A proposta autoriza o repasse de recursos públicos para custear parte do transporte urbano da cidade. Apesar das discussões envolvendo reajustes e aumento dos custos operacionais, a tarifa paga pela população deverá permanecer em R$ 3 durante o ano de 2026.
O projeto altera uma lei aprovada em dezembro de 2025 e autoriza o Executivo Municipal a efetuar novos repasses financeiros de subvenção à empresa. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes solicitou a ampliação do repasse no valor de R$ 10.099.391,24. Desse total, R$ 8.531.604,42 já haviam sido autorizados anteriormente, mas, segundo o município, o valor previsto inicialmente ficou abaixo da necessidade apontada pelos cálculos realizados pela Prefeitura.
O recurso complementar de R$ 1.567.786,82 será custeado com recursos ordinários do município.
Segundo parecer técnico da empresa Pássaro Branco, foi adotada uma metodologia baseada na divisão do custo operacional pela média de passageiros pagantes equivalentes. Com isso, teria sido identificada uma devolução de R$ 586.737,14 pela empresa referente ao exercício de 2024 e um pagamento de R$ 2.154.623,96 à concessionária no exercício de 2025. Dessa forma, o saldo final apontaria um repasse de R$ 1.567.786,82 à empresa.
A metodologia foi considerada correta pela Procuradoria-Geral do Município e recebeu parecer favorável das Secretarias Municipais de Finanças e Orçamento e de Trânsito, Transporte e Mobilidade. O entendimento é de que o cálculo prioriza o número real de passageiros transportados e os custos efetivos da operação.
Na prática, o projeto prevê aumento no valor da subvenção, subsídio pago pela Prefeitura para manter a chamada “tarifa social”. Atualmente, enquanto os usuários pagam R$ 3 pela passagem, parte do valor real é custeada pelo município com recursos públicos. Segundo informações apresentadas durante as discussões, sem o subsídio a tarifa poderia ultrapassar R$ 6.
Os estudos apontam ainda que, em 2024, a empresa teria recebido cerca de R$ 586 mil a mais nos repasses, valor que deveria ser devolvido ao município. Já em 2025, após novas análises envolvendo combustível, pneus, manutenção e quantidade de passageiros transportados, a Prefeitura teria acumulado um débito superior a R$ 2,1 milhões junto à concessionária. Com isso, o saldo final indicaria uma dívida aproximada de R$ 1,5 milhão da Prefeitura com a empresa.
Parlamentares afirmaram que ainda existem dúvidas sobre os cálculos utilizados nas planilhas e também sobre a fiscalização do número de passageiros transportados diariamente. Outro ponto questionado envolve as contrapartidas prometidas pela empresa, como instalação de Wi-Fi nos ônibus e ampliação da frota com veículos equipados com ar-condicionado.
Os vereadores poderão solicitar mais informações antes da votação definitiva do projeto, incluindo detalhes sobre o valor real da tarifa sem subsídio e os critérios utilizados para os reajustes. Mesmo com o aumento do repasse público, a Prefeitura informou que não haverá aumento no valor da passagem do transporte coletivo em 2026.
