A Prefeitura de Patos de Minas divulgou as regras para os moradores que desam solicitar a isenção do IPTU 2026. O benefício é destinado a proprietários que se enquadram em critérios específicos estabelecidos pelo município.
De acordo com as informações divulgadas, têm direito à isenção os proprietários de imóveis residenciais com área construída de até 70 metros quadrados. No caso de apartamentos, o benefício vale apenas para imóveis adquiridos por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, nas faixas 1 e 2.
Também podem solicitar a isenção aposentados com renda máxima de até dois salários mínimos, sendo exigida idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens.
A Prefeitura destaca ainda que, em ambos os casos, o proprietário deve possuir apenas um imóvel em seu nome, utilizado exclusivamente para moradia.
Os interessados devem realizar o pedido presencialmente na sede da Prefeitura ou pelo sistema Aprova Digital. Entre os documentos exigidos estão CPF, documento oficial com foto, comprovantes do imóvel e documentos de renda.
O município reforça que a isenção não é automática e só passa a valer após o deferimento da solicitação. Para mais informações, os moradores podem entrar em contato pelos telefones (34) 3822-9818 e 3822-9657, das 12h às 18h.
