A Prefeitura de Patos de Minas divulgou nota oficial esclarecendo pontos relacionados à educação inclusiva na rede municipal de ensino, após a repercussão da matéria intitulada “Terceirização substitui professor de apoio e coloca educação inclusiva em risco, em Patos de Minas”.
No posicionamento, a administração municipal afirma que não haverá substituição dos professores de apoio que já atuam na rede e busca tranquilizar pais, responsáveis e toda a comunidade escolar quanto à manutenção do atendimento educacional inclusivo.
Segundo a nota, o que está sendo implementado pela Secretaria Municipal de Educação é a inclusão de agentes escolares, em conformidade com a legislação federal vigente, com o objetivo de ampliar e fortalecer a rede de apoio nas unidades de ensino. A Prefeitura destaca que esses profissionais atuarão de forma complementar, e não substitutiva, ao trabalho pedagógico realizado pelos professores regentes e professores de apoio.
Ainda conforme o esclarecimento, o agente escolar é um profissional que atua nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), nas escolas municipais e também no transporte escolar. Entre as atribuições estão o apoio em sala de aula, o monitoramento de corredores, banheiros e portões, o auxílio em rotinas administrativas e o suporte aos estudantes quando necessário. A administração ressalta que essa função não interfere na responsabilidade pedagógica dos docentes.
A Prefeitura afirma, ainda, que a organização da rede municipal segue rigorosamente o que estabelecem os Decretos Federais nº 12.686/2025 e nº 12.773/2025, além da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). De acordo com a nota, essas normas reforçam o modelo de educação inclusiva com atuação colaborativa, deixando claro que a presença de outros profissionais de apoio não retira, não substitui e não diminui a responsabilidade pedagógica dos professores.
Por fim, a administração municipal enfatiza que a adoção desse modelo já ocorre em outros municípios, apresentando resultados positivos, e reafirma o compromisso com uma educação inclusiva, organizada e amparada pela legislação vigente.
