O prefeito de Presidente Olegário sargento Rhenys Cambraia comunicou na noite da última terça-feira (26) que vai atender a recomendação do Ministério Público e fechar o desvio construído em janeiro, pela prefeitura para auxiliar no fluxo de veículo na MG – 354 – Porfírio Rodrigues Rosa.
No dia 10 de janeiro, devido as chuvas a via foi totalmente interditada entre os quilômetros 152 e 153 devido as chuvas após afundamento do asfalto. Na ocasião, a Prefeitura construiu um desvio em um terreno particular com autorização do proprietário para auxiliar no fluxo de veículo. Posteriormente o DER -MG – construiu um desvio ao lado da rodovia e desde então os usuários utilizavam as duas variantes (desvio).
O Ministério Público entrou na Justiça, e conseguiu uma liminar determinado que o órgão estadual faça adequação ao desvio para garantir o fluxo de veículos nos dois sentidos, para garantia da segurança dos usuários 24h por dia, como alargamento do mesmo.
O DER -MG recorreu da decisão, sustentando que as atuais variantes (desvios) são compatíveis com o fluxo de veículos e que o monitoramento local por 24h é desnecessário, e que as medidas pleiteadas são tecnicamente e economicamente inviáveis, tendo em vista que o alargamento acarretaria elevados custos, demandaria o prolongamento de bueiro de grota existente no local.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a obrigatoriedade para ordem de construção de novo desvio ou alargamento do mesmo, pelo menos até o julgamento do agravo. Na decisão o desembargador Geraldo Augusto, determinou que o DER MG faça o monitoramento e o controle de veículos 24h, no sistema pare/siga. O MP disse que vai recorrer.
Diante da inércia do DER-MG -, o promotor de Justiça Dr. Bruno Rossi recomendou ao prefeito sargento Rhenys Cambraia a interdição total do desvio realizado pelo município de Presidente Olegário de forma paralela a MG 354.Clique aqui e leia a Recomendação.
Na recomendação o promotor, diz que a mesma é externada em razão do elevado número de acidentes que vem ocorrendo na via, o que gera responsabilidade civil ao município, cujo ônus não mais deve ser suportado por este, haja vista que conforme autos e razões expostas pelo DER/MG no agravo de instrumento, o órgão estadual tem capacidade e possibilidade de garantir tráfego seguro aos usuários da via utilizando os desvios sob gestão do mesmo.
O promotor Dr. Bruno Rossi na recomendação fixou o prazo de 10 (dez) dias para resposta do prefeito a mesma.
O que diz o prefeito de Presidente Olegário.
O prefeito de Presidente Olegário sargento Rhenys Cambraia disse que já foi notificado da recomendação do Ministério Público de Minas Gerais e que vai cumprir a determinação,.
Segundo o sargento, está agendado para a próxima sexta-feira 29 de abril, uma reunião com o DER – MG para que seja organizado e divulgado para a população a nova forma de passagem pelo desvio construído pelo DER – MG – às margens da MG 354.
O que diz o Governo de Minas.
Em nota, Advocacia-Geral do Estado (AGE) informa que foi intimada e irá se manifestar nos autos do processo. O DER – MG – enviou a Pohoje a nota abaixo.
Nota do Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais.
Desde o primeiro momento da interdição de tráfego na MG-354, devido a ruptura do aterro provocada pelas fortes chuvas de janeiro, o DER-MG tomou as medidas necessárias para garantir condições de tráfego seguras para a população de Presidente Olegário, Patos de Minas e da região noroeste.
É importante destacar que, transcorridos 69 dias do rompimento, o DER-MG realizou cerca de 16 ações, o que representa uma média de uma atividade cumprida a cada 4 dias. Além da construção imediata de uma variante robusta, para garantir a mobilidade de quem passa pela região, já foram realizados estudos técnicos e já foi dada, em março, a ordem de início para reconstrução definitiva da pista.
O DER-MG continua com um ritmo intenso de trabalhos com serviços sendo executados aos sábados e até em feriados, nas obras de recuperação da pista. No momento, estão em execução escavações, drenos, subida do corpo de aterro e dreno vertical.
As questões jurídicas devem ser demandadas diretamente na Advocacia Geral do Estado (AGE).
Assessoria de Comunicação Social DER-MG.
Fonte e Fotos: Juarez Martins – PO Hoje
