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PEC que prevê fim da reeleição pode permitir que prefeitos de Minas Gerais permaneçam até 10 anos no cargo

Apesar de já ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a PEC 12/2022 ainda não está em vigor. O texto precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados, podendo sofrer alterações durante a tramitação.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo pode permitir que alguns prefeitos de Minas Gerais permaneçam até dez anos consecutivos à frente das administrações municipais. A possibilidade está prevista nas regras de transição da PEC 12/2022, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda votação em plenário.

Pelo texto aprovado na comissão, prefeitos eleitos em 2024 para o primeiro mandato poderão disputar novamente as eleições municipais de 2028. Caso sejam reeleitos, terão direito a um mandato excepcional de seis anos, com encerramento em dezembro de 2034.

Na prática, um prefeito que assumiu a administração em janeiro de 2025 e vencer novamente nas urnas em 2028 poderá completar dez anos consecutivos no comando da prefeitura.

A proposta prevê mudanças na duração dos mandatos e no calendário eleitoral brasileiro. A partir de 2034, as eleições municipais, estaduais e federais passariam a ser realizadas no mesmo ano, com mandatos de cinco anos.

Até lá, haverá um período de adaptação. Os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 cumpririam mandatos de seis anos, encerrados em 2034.

A partir desse período, a intenção é unificar as eleições para presidente da República, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores.

Entre os gestores que poderão alcançar dez anos consecutivos no cargo estão Paulo Sérgio, de Uberlândia; Heron Guimarães, de Betim; e Guilherme Guimarães, de Montes Claros.

Os três foram eleitos em 2024 para o primeiro mandato. Caso disputem e vençam as eleições de 2028, poderão permanecer nas respectivas prefeituras até dezembro de 2034.

Já prefeitos que foram reeleitos em 2024, como Margarida Salomão, de Juiz de Fora, e Elisa Araújo, de Uberaba, encerram seus segundos mandatos em 2028. Nesses municípios, o mandato excepcional de seis anos seria cumprido pelos candidatos eleitos na próxima disputa municipal.

A unificação do calendário eleitoral é uma das principais mudanças previstas na proposta. Atualmente, as eleições municipais e gerais acontecem em anos diferentes. Com a alteração, os eleitores escolheriam representantes de todas as esferas de governo no mesmo período.

Entre os argumentos favoráveis à mudança estão a redução dos custos de organização das eleições e a diminuição da frequência das campanhas eleitorais.

Por outro lado, a proposta também levanta discussões sobre a importância de manter os problemas e as necessidades dos municípios em evidência durante campanhas que envolverão disputas estaduais e nacionais.

Apesar de já ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a PEC 12/2022 ainda não está em vigor. O texto precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados, podendo sofrer alterações durante a tramitação.

Portanto, a possibilidade de prefeitos permanecerem dez anos consecutivos no cargo depende da aprovação definitiva da proposta e, no caso dos gestores que estão no primeiro mandato, de uma nova vitória nas eleições de 2028.

Fonte: Sindijori MG / Senado Federal.
Foto: Sindijori MG
Reportagem: Angélica Peres

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