A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto prevê mudanças na organização da segurança pública no Brasil, incluindo medidas relacionadas ao combate ao crime organizado, restrições às saídas temporárias de presos ligados a facções criminosas e a possibilidade de criação de polícias municipais.
Com a aprovação na comissão, a proposta segue para análise do Plenário do Senado.
Proposta busca integrar forças de segurança
A PEC foi elaborada a partir de propostas apresentadas pelo Ministério da Justiça e tem como um dos principais objetivos constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
A iniciativa busca ampliar a coordenação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios no planejamento e na execução de políticas públicas de segurança.
A proposta pretende fortalecer a atuação conjunta das diferentes esferas de governo no enfrentamento à criminalidade, especialmente diante dos desafios impostos pelo crime organizado.
Texto prevê mudanças na segurança pública
Entre os pontos destacados na proposta estão medidas relacionadas às saídas temporárias de presos vinculados a facções criminosas e à possibilidade de os municípios estruturarem suas próprias polícias, conforme as regras previstas no texto.
As mudanças fazem parte de uma discussão mais ampla sobre a organização das forças de segurança e a divisão de responsabilidades entre os entes federativos.
A aprovação na CCJ representa uma etapa da tramitação legislativa. O texto ainda precisa ser analisado pelo Plenário do Senado para que o processo avance.
