Nesta quarta-feira (16/08), foi publicado no Diário Oficial da União, a portaria que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, bem como dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023.
De acordo com a portaria nº 1.135/2023, Patos de Minas deve receber R$ 1.041.686:
O valor do piso da enfermagem é:
- R$4.750,00 para enfermeiros;
- R$2.375,00 auxiliares de enfermagem e parteiras;
- R$3.325,00 técnica de enfermagem.
Não há uma data específica para dos recursos aos municípios. No entanto, após a transferência, a quitação na folha de pagamento dos servidores deve ser realizada dentro de 30 dias.
Entramos em contato com a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, que respondeu em nota:
“Estudos necessários para aplicação da norma legal já estão sendo realizados pelo município. Após finalizados, eles serão encaminhados à Câmara de Vereadores junto com Projeto de Lei propondo a instituição do piso no âmbito da administração pública municipal. O encaminhamento do projeto ocorrerá assim que os recursos forem aportados para os cofres do município”.
