A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) deteve 25 pessoas durante a Operação Linha Segura. Realizada entre 21/7 e 3/8, a ação teve como foco o combate ao uso de linhas cortantes em pipas e similares, prática que se intensifica no período das férias escolares, para prevenir acidentes e garantir o cumprimento da legislação.
Ao longo da operação, a PMMG realizou cerca de 1,8 mil ações, abordando aproximadamente 2 mil pessoas e fiscalizando 760 locais. Foram apreendidos 142 materiais cortantes, como rolos de linha com cerol e linhas chilenas.
A Polícia Militar reforça que o uso de cerol e linha chilena é uma prática criminosa que põe em risco a vida de todos.
Legislação
Para coibir os riscos do uso desses materiais, o Estado de Minas Gerais promulgou a Lei nº 23.515/2019, que veda a comercialização e o uso de linha cortante em pipas, papagaios e similares, considerando linha cortante aquela que ou foi produzida industrialmente com esse fim ou foi modificada pela adição de produtos como o cerol.
O descumprimento da lei acarreta penalidades severas, incluindo apreensão do material e multa.
O uso dessas linhas em locais públicos ou de uso comum, como vias, praças e parques, pode caracterizar o crime de “Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem”, previsto no Art. 132 do Código Penal Brasileiro.
FONTE: POLÍCIA MILITAR
